CPI das Bets convoca Virginia Fonseca, Felipe Neto e outros famosos para depor

Os senadores querem entender o impacto social da atividade e como são feitos os contratos.

Virgínia Fonseca, Felipe Neto, Felipe Prior e outros influenciadores foram convocados a depor na CPI que investiga sites de apostas. Os depoimentos ainda serão agendados.

Os senadores aprovaram 17 requerimentos de convocação, além de decidirem quebrar o sigilo bancário da advogada e influencer Deolane Bezerra.

No dia 4 de setembro, a Polícia Federal prendeu Deolane e sua mãe, Solange Alves, por possível envolvimento com organizações criminosas de jogos de azar. As duas estão em prisão domiciliar.

Os parlamentares querem entender a influência dessas pessoas nas campanhas de marketing de casas de apostas e o impacto disso nos consumidores.  

Com mais de 90 milhões de seguidores, Virginia Fonseca é apontada pela senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS) como muito influente no comportamento do público, o que levantou dúvidas sobre a ética de suas ações promocionais.

Segundo Soraya:

“Dado o impacto de sua comunicação no comportamento de consumidores, torna-se fundamental compreender o alcance e as responsabilidades éticas associadas a tais ações, especialmente em um segmento com potenciais implicações sociais, como o de apostas online”.

Já o ex-BBB Felipe Prior teria se beneficiado financeiramente da perda dos apostadores. 

Além de Virgínia, Neto e Prior, também serão ouvidos:

• Gusttavo Lima;
• Wesley Safadão;
• Tirulipa;
• e Jojo Todynho.

CPI vai ouvir autoridades

Membros do governo e empresários do setor também foram convocados, sendo eles: 

• Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
• Dario Durigan, secretário executivo do ministério da Fazenda;
• Jorge Messias, advogado-geral da União;
• Andrei Rodrigues, diretor da Polícia Federal;
• Hazenclever Cançado, presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj);
• João Studart, CEO da empresa Bet Nacional.

De acordo com a  Agência Senado, o senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou que as instituições estão alarmadas com o volume de recursos desviados indiretamente por sites clandestinos. Ele se reuniu com membros do Banco Central de outros bancos para tratar do assunto.

Izalci enfatizou a necessidade de aprimorar a legislação, afirmando que para isso é fundamental ouvir empresários e influenciadores. 

Ninguém está sendo julgado ou é réu

A CPI não tem poder de prender ou julgar ninguém. Os senadores querem esclarecer como são feitos os contratos entre as celebridades e o mercado de apostas online. 

Eles também investigam suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis impactos sociais desse tipo de propaganda. 

Se o relatório apontar possíveis atos ilícitos, os senadores podem recomendar o indiciamento dos envolvidos e enviar suas conclusões ao Ministério Público ou outros órgãos competentes. Lá, os promotores decidirão o que fazer. 

Se o Ministério Público concordar com as conclusões da CPI, pode usar o documento como base para investigar mais a fundo os suspeitos. Se encontrar evidências suficientes, tem o poder de apresentar denúncias formais à Justiça. 

Quais apostas são legais e quais são ilegais?

A lei 14.790/2023, conhecida como “lei das Bets”, permite que empresas autorizadas explorem apostas em eventos esportivos reais ou virtuais. 

Para receberem permissão, precisam cumprir uma série de requisitos determinados pelo Ministério da Fazenda. São elas: 

• Ser uma empresa brasileira;
• Garantir a segurança dos usuários e prevenir fraudes; 
• Realizar publicidade dirigida a maiores de 18 anos e que não sugeriram soluções financeiras através do jogo;
• Pagar os prêmios através de contas bancárias brasileiras;
• Tomar medidas para coibir vícios, como bloquear o acesso de quem demonstra estar dependente do jogo. 

As operadoras também são proibidas de oferecer qualquer tipo de crédito ou incentivo para que as pessoas apostem. Além disso, os apostadores agora pagam impostos sobre os prêmios.

O desenrolar da investigação contra influencers como Virgínia, Felipe Neto e Felipe Prior, poderá trazer à luz não apenas os bastidores das parcerias entre influenciadores e empresas de apostas, mas também revelar lacunas legislativas no setor. 

A atenção agora se volta para o relatório final, que poderá mudar as vidas tanto das figuras públicas envolvidas quanto para o mercado de apostas como um todo.