CPI de Serviços Delegados pede intervenção federal na Enel

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação das concessionárias de serviços no Rio de Janeiro realizou, na manhã desta terça-feira (28), uma audiência pública com a participação de representantes da Light e da Enel. Sob a presidência do deputado Rodrigo Amorim (PTB), a CPI reuniu deputados estaduais e federais, além de prefeitos, vereadores e secretários de estado para cobrar explicações das duas concessionárias sobre os problemas de abastecimento que têm afetado a população fluminense no último mês.

Após ouvir a explicação do superintendente de Relações Institucionais da Light, Daniel Mendonça, e da presidente da Enel Rio, Ana Paula Pacheco, que atribuíram os problemas a questões naturais, como aquecimento global, e ao roubo de energia, o deputado Alan Lopes (PL) solicitou que a CPI encaminhe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em seu relatório final, uma indicação de intervenção federal na concessão da Enel RJ pelos graves motivos e fatos decorrentes. 

Antes de finalizar, o deputado sugeriu que a CPI solicite ao governo do Estado uma articulação para abrir imediatamente um processo de caducidade da concessão em função dos descumprimentos de diversas cláusulas do contrato de concessão.

Para o deputado Danniel Librelon (REP), a falta de manutenção é a causa dos problemas para a falta de energia no Rio de Janeiro.

O parlamentar encaminhou uma solicitação para que a Enel RJ disponibilize para a CPI os resumos apresentados por seus representantes durante a reunião e o relatório de contratações realizadas no estado. Segundo Librelon, o objetivo é entender que cenário teremos pela frente, principalmente no período das fortes chuvas de verão.

Após questionar quantos anos a presidente da Enel está na empresa, o deputado Tande Vieira (Progressistas) quis saber se ela se recordava de alguma reunião em que se falou de redução de material.

Segundo o deputado, desde 2019 a redução na força de trabalho da empresa foi de 30%. Ana Paula Pacheco disse não se recordar, mas garantiu que, de 2019 a 2022, a empresa realizou um incremento de 42% no número de funcionários e se comprometeu a enviar um balanço aos deputados.

Em seguida, o parlamentar perguntou ao diretor institucional da Enel, Marcelo Puertas, se ele se sente confortável com o tamanho das equipes de manutenção e socorro da empresa que trabalharão nos próximos meses, considerados críticos pelo excesso de chuvas no estado. Puertas garantiu que a Enel está preparada e passará bem por esse período. 

Surpreso com a resposta, Tande Vieira ainda questionou à presidente se há a intenção de a Enel solicitar a renovação do contrato a partir de 2027, e a resposta foi afirmativa.

O deputado Guilherme Delaroli (PL) classificou o serviço prestado pela Light e pela Enel como de péssima qualidade e questionou por que as duas concessionárias ainda não investiram na instalação de cabos subterrâneos. “Os serviços estão muito aquém do que se esperava após a privatização”, lamentou o parlamentar.

Delaroli encaminhou um pedido para que a Enel entregue uma lista contendo o quadro de funcionários da área de emergência por município e propôs diligências ao estoque de material da concessionária, na certeza de que não seria encontrado material suficiente para os trabalhos de manutenção e reparo.

“Desde quando me conheço por gente eu escuto reclamações da Enel. Quando fui vereador, realizamos mais de 15 audiências sobre a Enel e as respostas sempre foram as mesmas, com mentiras tentando enganar os parlamentares e empurrar o problema com a barriga.

Em São Gonçalo, município com o maior número de clientes da Enel, as pessoas estão sem luz até hoje, alguns bairros com apenas uma fase funcionando, moradores, comerciantes, que trabalham para pagar a conta de vocês”, desabafou o deputado Filippe Poubel (PL). 

De acordo com o parlamentar, todas as justificativas apresentadas pela Enel na CPI são inverídicas. “As desculpas são sempre as mesmas, eventos climáticos e furtos de energia. Pelo valor exorbitante que vocês arrecadam e que dizem que investem, era para ter um plano de emergência”, afirmou o parlamentar. 

Poubel propôs a ida de todos os integrantes da CPI a Brasília para buscar soluções que restabeleçam a ordem no que tange o fornecimento de energia no estado do Rio.

A deputada Célia Jordão (PL) lembrou que o município de Angra dos Reis já ajuizou ação contra a Enel e sugeriu que os debates sejam divididos em momentos distintos.

“A questão das podas, que muito se falou hoje, não pode ser traduzida como investimento das empresas, mas como manutenção”, disse Célia Jordão. Ela reclamou da falta de elementos novos na justificativa apresentada pela Enel e pontuou que, em algumas localidades, uma simples chuva é suficiente para que o fornecimento de energia seja suspenso. Para a parlamentar, isso acontece devido à falta de investimentos. 

Ao final, Célia Jordao sugeriu que sejam cobrados mais esclarecimentos sobre quanto e onde a empresa vem investindo.
Também participaram da CPI os deputados estaduais Dr. Serginho (PL) e Pedro Brazão (União), entre outros, além do deputado federal e secretário do Estado de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal, e seu sub-secretário, Felipe Peixoto, e dos prefeitos de Areal, Gutinho Bernardes, e de Casemiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte.

Ao final, o presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim, solicitou a prorrogação da sessão para outra data a ser estipulada e a realização de audiências regionais.