CPI do MEC: acredite, Rodrigo Pacheco diz que 'Tem que ter um fato que justifique'

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ficou indignado quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), disse que esse é o pior Congresso da história. Porém, ao afirmar nesta quinta-feira (7) que é preciso "ter um fato que justifique" a eventual criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de desvios no Ministério da Educação, ele apenas carimba e reconhece firma da declaração do líder em todas as pesquisas para presidência da República.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz já ter reunido, até o fim da tarde desta quinta, 26 das 27 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de instalação da CPI. O requerimento precisa do apoio de um terço do plenário, segundo o regimento.

Rodrigo Pacheco disse que decidirá sobre o tema quando o pedido "existir". E que, nesse momento, vai avaliar se há elementos para a criação do colegiado, ainda que o requerimento atenda ao critério do número de assinaturas.

"Os critérios de CPI [são] assinaturas, o fato determinado, o orçamento previsto. Então, quando se exige a existência de fato determinado, há um crivo, sim, da presidência de se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não. Então, há esse critério, sim. [Não é] qualquer fato. Tem que ter um fato que justifique uma CPI", afirmou Pacheco.

A criação de CPIs em ano eleitoral é vista com resistência por congressistas, que apontam risco de os trabalhos serem usados como palanque político.

sse, inclusive, foi um dos argumentos utilizados por Rodrigo Pacheco em 2021 para segurar a abertura da CPI da Covid.

No ano passado, o presidente do Senado só deu encaminhamento ao pedido de criação depois de uma ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fatos a serem apuradosDe acordo com o requerimento apresentado por Randolfe Rodrigues, a CPI deverá ter 11 integrantes titulares e mesmo número de suplentes, 90 dias de prazo e limite de despesas de R$ 90 mil.

O colegiado deverá investigar possíveis "irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".

No pedido de criação, Randolfe cita reportagens que revelaram que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro teria priorizado amigos de dois pastores evangélicos, a pedido de Jair Bolsonaro, na destinação de verbas do MEC para construção de escolas e creches em vários municípios brasileiros.

Em troca, os religiosos teriam cobrado propina de prefeitos, com pedidos de dinheiro e até em ouro.

Após a publicação das reportagens, Milton Ribeiro pediu demissão do Ministério da Educação. Ele e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que estariam envolvidos no esquema, chegaram a ser convidados a prestar esclarecimentos na Comissão de Educação do Senado, mas não compareceram.

As ausências dos envolvidos no episódio, chamado de "bolsolão do MEC" pela oposição, irritaram parlamentares e aumentaram a pressão pela criação da CPI. 

No requerimento de criação do colegiado, Randolfe diz que os fatos são "gravíssimos" e merecem ser "rapidamente apurados pelo Senado".

"Não se pode admitir que um dos ministérios mais relevantes para o futuro do país e de maior peso orçamentário seja transformado em um verdadeiro balcão de negócios. A distribuição de recursos públicos afetos à referida pasta ministerial não pode ser feita às escuras, sem a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência, buscando beneficiar os amigos do rei", diz o documento.

"As verbas destinadas à educação não podem ficar na mão de agentes estranhos ao Estado, servindo de moeda de troca para angariar apoio político e ganhos indevidos", prossegue.

Para o parlamentar, é necessário investigar o possível enquadramento das condutas de Milton Ribeiro e de Jair Bolsonaro em práticas como peculato, emprego irregular de verbas públicas, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.

Além disso, há, na avaliação de Randolfe, indícios de que os demais envolvidos – entre os quais estão os pastores – tenham cometido os crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e usurpação de função pública.