Daniel Silveira pede a Alexandre de Moraes progressão de pena para o regime semiaberto

Advogados do ex-deputado defendem que ele já cumpriu mais de 25% da sua pena, o que lhe daria direito a deixar a prisão

Daniel Silveira pede a Alexandre de Moraes progressão de pena para o regime semiaberto

Nesta segunda-feira, os advogados que representam o ex-deputado federal Daniel Silveira apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para a progressão imediata da pena do ex-parlamentar, do fechado para o semiaberto.

Os advogados defendem que Silveira já cumpriu 25% da sua pena de oito anos e nove meses de prisão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

A petição ainda indica que o bolsonarista teria cumprido 820 dias de sua pena, contados até ontem - além dos 799 dias previstos para se alcançar os 25%. Para chegar a essa conta, Silveira inclui remissões de pena por atividades realizadas na prisão.

O pedido de progressão do regime foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, relator de execução penal de Silveira.

Via O Globo

 

Por Ultima Hora em 25/06/2024
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