De boates a hospitais: Projeto quer prender quem desacatar vigilantes privados

O deputado federal mineiro Delegado Marcelo Freitas (União Brasil) apresentou no dia 29 de novembro um projeto de lei que propõe a criminalização do desacato a vigilantes privados. A medida prevê pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa, para quem desrespeitar esses profissionais, seja por palavras ofensivas, atos violentos ou qualquer atitude que denigra a imagem do trabalhador.

A proposta define como vigilante o profissional que concluiu curso de formação e está contratado por empresa de segurança privada autorizada pela Polícia Federal. Isso inclui seguranças de hospitais, escolas, prédios públicos, condomínios, baladas e outros estabelecimentos comerciais ou residenciais.

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que os vigilantes desempenham papel essencial na segurança da sociedade, funcionando como um complemento ao trabalho das forças policiais. Segundo ele, a segurança privada é “irmã siamesa” da segurança pública, permitindo que os agentes estatais sejam menos exigidos em locais monitorados.

Freitas também defende que o desacato a esses profissionais compromete a segurança do ambiente onde atuam. “Quando o vigilante é desacatado, toda a segurança daquele local é também atingida”, destaca no texto do projeto. Ele acredita que estender a proteção legal, já garantida a servidores públicos como policiais, para os vigilantes privados é uma forma de valorizar o trabalho desses profissionais e fortalecer a segurança coletiva.

O projeto ainda precisa tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário. Enquanto isso, o tema já começa a gerar debates. Há quem veja na proposta uma medida justa para assegurar o respeito a esses profissionais, enquanto outros questionam se a criminalização é o caminho ideal ou se não seria mais eficiente investir em campanhas de conscientização e valorização da categoria.

Independentemente das opiniões, o projeto traz à tona a importância do papel dos vigilantes privados no dia a dia, desde garantir a segurança em hospitais e escolas até manter a ordem em condomínios e eventos. Agora, a decisão está nas mãos dos parlamentares, que irão definir se a medida será implementada ou se ajustes ainda serão necessários.

Por: Arinos Monge.