De presidente a presidiário: Moraes manda prender Fernando Collor após condenação definitiva

Inédito na República: ex-presidente Collor terá que cumprir pena em regime fechado

Ministro do STF rejeita segundo recurso da defesa e manda cumprir pena de quase nove anos por corrupção na BR Distribuidora

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada após o magistrado rejeitar o segundo recurso apresentado pela defesa do político alagoano, que havia tentado postergar o cumprimento da pena.

Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por sua participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A informação foi oficialmente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

A ordem de prisão encerra uma longa batalha judicial do ex-presidente, que governou o Brasil entre 1990 e 1992, quando renunciou ao cargo para evitar um processo de impeachment. Esta será a primeira vez na história republicana que um ex-presidente brasileiro cumprirá pena em regime fechado por crimes de corrupção.

"A decisão do ministro Moraes segue o entendimento consolidado pelo plenário do STF, que já havia rejeitado recursos anteriores da defesa", explicou o advogado constitucionalista Paulo Almeida. "Com o esgotamento das possibilidades de recursos com efeito suspensivo, o cumprimento da pena torna-se imediato."

O caso remonta a investigações da Operação Lava Jato, que apontaram que Collor, enquanto senador, teria recebido propinas em troca de influência política na BR Distribuidora. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o esquema teria movimentado mais de R$ 29 milhões entre 2010 e 2014.

Trajetória política marcada por altos e baixos

Fernando Collor de Mello, 75 anos, construiu uma carreira política marcada por momentos de grande ascensão e quedas dramáticas. Após ser o mais jovem presidente eleito na história do Brasil, em 1989, enfrentou um processo de impeachment que o levou à renúncia em dezembro de 1992, em meio a denúncias de corrupção no esquema liderado por seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias.

Após um período afastado da política, Collor retornou à cena pública ao ser eleito senador por Alagoas em 2006, sendo reeleito em 2014. Sua carreira parlamentar, no entanto, foi interrompida em 2022, quando não conseguiu se reeleger.

"É um momento histórico e simbólico para a justiça brasileira", avalia a cientista política Maria Helena Santos. "Pela primeira vez, um ex-presidente da República cumprirá pena em regime fechado por crimes de corrupção, o que demonstra que o sistema judicial brasileiro, apesar de suas falhas, tem avançado no combate à impunidade de autoridades."

Próximos passos

Com a ordem de prisão expedida, a Polícia Federal deve cumprir o mandado nas próximas horas. A defesa de Collor ainda pode recorrer a outras instâncias, mas sem efeito suspensivo, o que significa que ele deverá iniciar o cumprimento da pena imediatamente.

O ex-presidente deverá se apresentar às autoridades ou ser conduzido a um presídio federal, onde iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. Após o período inicial, poderá progredir para regimes mais brandos, conforme previsto na legislação penal brasileira.

A condenação de Collor reforça um precedente importante na jurisprudência brasileira, consolidando o entendimento de que políticos e ex-autoridades não estão acima da lei e devem responder por seus atos como qualquer cidadão.

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