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O Conselho Nacional do Ministério Público analisa um pedido de providências contra a atuação de procuradores da Lava Jato e membros do Ministério Público do Rio de Janeiro, que terminou com a prisão do então prefeito Marcello Crivella, inocentado no ano passado.
Defesa do empresário Sérgio Mizrahy que diz ter sido forçado a mentir em uma delação premiada.
Mais um empresário vai à Corregedoria do MP contra 'lava jato' do Rio de Janeiro
A defesa do empresário Sergio Mizrahy entrou com um pedido de providências na Corregedoria Nacional do Ministério Público contra procuradores da "lava jato" do Rio de Janeiro. Ele sustenta que foi coagido a firmar um acordo de delação premiada — segundo o empresário, integrantes do MPF fluminense ameaçaram prender seus familiares caso não colaborasse.
Esse foi o segundo pedido ao CNMP feito nas últimas duas semanas por alvos da "lava jato" do Rio. A solicitação anterior foi de Cláudio Souza, que também disse ter sido coagido a delatar.
O pedido de Mizrahy mira os procuradores Eduardo Ribeiro Gomes El Hage; Fabiana Keylla Schneider; Felipe Almeida Bogado Leite; José Augusto Simões Vagos; Leonardo Cardoso de Freitas; Marisa Varotto Ferrari; Rafael A. Barretto dos Santos; Rodrigo Timóteo da Costa e Silva; Sergio Luiz Pinel Dias; e Stanley Valeriano da Silva, todos da finada "lava jato" fluminense.
O empresário foi alvo de ação de busca e apreensão e acabou preso preventivamente em maio de 2018. Ele foi acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva com base na delação premiada de Cláudio Souza.
Segundo o relato feito no pedido de providências endereçado à Corregedoria do MP, os procuradores afirmavam o tempo todo que Mizrahy deveria delatar, caso contrário seus filhos e sua mulher também seriam presos.
Segundo o documento, o empresário sequer negociou os termos do acordo, tendo somente assinado a colaboração depois de ser pressionado pelos integrantes da "lava jato" do Rio.
"Afora a prisão arbitrária, o requerente foi forçado a dizer sobre
condutas, as quais desconhece, e que, por essa razão, não as praticou, sofrendo ameaça ao ouvir que sua esposa e seus filhos também seriam presos. Palavras que ferem: '(sic)Teu acordo não é só teu não, é teu, dos teus filhos, da tua mulher, eles tinham que estar aqui preso também!', diz trecho do pedido.
A defesa de Mizrahy afirma que ele foi alvo de tortura: "O método ilegal e arbitrário aplicado ao requerente foi de tortura psicológica (coação moral) e física com a decretação de uma prisão preventiva sem fundamentação idônea e de forma desproporcional, com ameaças as pessoas de seus familiares, com a sonegação de elementos favoráveis à defesa e a interferência indevida em outros órgãos ou poderes, em explícito desvio de finalidade".
Segundo o pedido, o empresário ficou preso com mais 47 homens em um local sem condições de higiene. No período de um mês, prossegue o relato, não foi permitida a visita de familiares, nem o acesso a itens pessoais.
Na delação, Mizrahy descreveu a suposta existência de um esquema de propina na prefeitura do Rio de Janeiro. O caso levou à prisão de Marcelo Crivella (Republicanos), em 2020.
Depois da prisão preventiva e do acordo de delação, o caso de Mizrahy ficou paralisado: a denúncia contra ele só foi protocolada 30 dias depois da preventiva, e até hoje não houve nem sequer audiência de instrução e julgamento.
Defende o empresário no caso a advogada Fernanda Pereira da Silva Machado.
Colaboradores reagem
Preso em 2017, o empresário Cláudio Souza — mais conhecido como Tony — afirmou em seu pedido ao CNMP que foi forçado a delatar o doleiro Dario Messer depois de ser alvo de uma prisão preventiva. Ele foi detido no Uruguai, em 3 de março daquele ano, ao desembarcar no aeroporto de Montevidéu.
Segundo a petição, Tony recebeu a visita do advogado brasileiro Márcio Delambert depois de ser preso. Ele afirmou que, na ocasião, ainda não sabia o motivo da detenção. De acordo com o empresário, o advogado disse desde o primeiro momento que Tony teria de delatar para ter sua situação resolvida.
Ao finalmente ler sua denúncia e achar que não havia elementos robustos contra ele, Tony teria perguntado ao advogado se não seria o caso de entrar com um pedido de Habeas Corpus, mas recebeu uma resposta negativa.
"Indagou ao advogado se não seria melhor adotar uma estratégia de insurgência contra seu decreto prisional, tentando a interposição de uma ordem de Habeas Corpus, por exemplo, o que a todo momento lhe era respondido negativamente, também pelo advogado, afirmando-lhe peremptoriamente que a colaboração premiada seria o único caminho possível."
No documento, Tony sustentou que, após insistência, e ainda sem saber com clareza os motivos da prisão, acabou aceitando firmar um acordo de delação. A partir daquele momento, contou ele, passou a receber visitas de procuradores da "lava jato", entre eles El Hage, ainda no Uruguai.
Na ocasião, a autodenominada força-tarefa teria apontado quais nomes de seu interesse deveriam ser delatados: Messer, Sergio Mizrahy, Jorge Davies, empreiteiras e políticos, entre eles o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
"O requerente foi vítima de um método medieval que foi utilizado amiúde pela então força-tarefa da operação 'lava jato', que foi o uso da prisão preventiva como método de tortura, e objetivo de enfraquecer a resistência de quem encontrava-se encarcerado."
Tony foi preso por suposta lavagem de dinheiro em um esquema de corrupção envolvendo o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A detenção se deu na operação "câmbio, desligo".
Os pedidos à corregedoria foram feitos pouco antes de o órgão começar uma correição extraordinária no no 8º Ofício da Procuradoria da República, onde funcionava a "lava jato". O procedimento vai desta quarta-feira (12/7) até sexta (14/7).
Clique aqui para ler o pedido
CNMP fará correições em procuradorias ligadas à "lava jato" de três estados
A Corregedoria Nacional do Ministério Público fará neste mês de julho correições extraordinárias em unidades da Procuradoria da República ligadas à "lava jato" do Paraná, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.
Procuradorias no Paraná, Rio e Rio Grande do Sul passarão por correição MPF-PR
Segundo o órgão, o objetivo é "apurar o funcionamento e a regularidade dos serviços funcionais, especialmente na atuação perante os feitos judiciais e administrativos relacionados à operação 'lava jato'".
As correições extraordinárias ocorrerão entre os dias 12 e 14. No Paraná, envolvem unidades que têm atuação junto à 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos de maior repercussão da "lava jato".
No Rio Grande do Sul, o procedimento será feito em unidades da Procuradoria Regional da República da 4ª Região que atuam junto à 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
No Rio de Janeiro, a correição será feita no 8º Ofício da Procuradoria da República, que atua junto à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que era chefiada pelo juiz Marcelo Bretas.
Os procedimentos foram determinados nesta segunda-feira (3/7), em três portarias assinadas por Oswaldo D'Albuquerque, corregedor nacional do Ministério Público.
Ao justificar a medida, D'Albuquerque afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores integrantes da 8ª Turma do TRF-4. Assim, o procedimento nas Procuradorias será uma espécie de análise adicional.
"Por simetria e corolário lógico, oportuna a realização de correição
extraordinária nas unidades do Ministério Público Federal com atuação nos órgãos jurisdicionais acima referidos e com atribuição nos feitos inerentes à denominada operação 'lava jato'", diz o corregedor nas portarias.
As inspeções do CNJ nas varas e gabinetes ligados à "lava jato" ocorreram de 31 de maio a 2 de junho. Técnicos do órgão teriam encontrado indícios de gastos irregulares de R$ 1 bilhão durante o procedimento.
A correição foi coordenada pelo juiz Otávio Henrique Martins Port, da Justiça Federal da 3ª Região. Também trabalharam no procedimento o desembargador Carlos Eduardo Delgado, do TRF-3, e o juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, da Justiça estadual de São Paulo.
Clique aqui, aqui e aqui para ler as portarias
Portaria 58/2023
Portaria 59/2023
Portaria 60/2023
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Da Editoria Última Hora Online / Fonte R7, Conjur Imagem: Redes Sociais
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