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PEC propõe fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho no Brasil
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas no Brasil tem gerado intenso debate entre diferentes setores da sociedade. A medida, que também sugere a possibilidade de implementar o modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso sem redução salarial, foi apresentada recentemente no Congresso Nacional por uma deputada trans, surpreendendo muitos ao focar em uma pauta trabalhista ampla.
A iniciativa, que não partiu das centrais sindicais, tem como objetivo principal melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Defensores da proposta argumentam que jornadas menores podem aumentar a produtividade, reduzir acidentes de trabalho e proporcionar mais tempo para convívio familiar e desenvolvimento pessoal.
Léo Mamoni, articulista político do Última Hora e ex-coordenador de políticas públicas de juventude na Baixada Fluminense, destaca a importância histórica das lutas trabalhistas: "Se não fosse a pressão do movimento sindical e das ideologias de esquerda, não teríamos conquistado direitos como 13º salário, férias e feriados. São lutas que custaram muito sangue e suor dos trabalhadores."
Por outro lado, entidades empresariais expressam preocupação com os possíveis impactos econômicos da medida. Argumentam que a redução da jornada sem diminuição proporcional de salários pode aumentar significativamente os custos operacionais, especialmente para micro e pequenas empresas. Há também o temor de que a mudança possa afetar a competitividade de setores como alimentação e hospedagem, que dependem de operações contínuas.
A proposta reacende o debate sobre o papel dos sindicatos e a necessidade de fortalecer a representação dos trabalhadores. "Infelizmente, o enfraquecimento dos sindicatos nas últimas décadas facilitou a perda de direitos trabalhistas. É preciso retomar essa discussão e buscar um equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo", afirma Mamoni.
Ralph, ex-trabalhador em escala 6x1 e atual analista de políticas trabalhistas, comenta sobre a questão da automação: "A automação é uma realidade que já está presente, independentemente da escala de trabalho. O que precisamos é de políticas públicas que preparem os trabalhadores para essa nova realidade."
Um ponto crucial do debate é a questão salarial. As centrais sindicais, embora não tenham sido as proponentes originais da PEC, manifestaram apoio à iniciativa, desde que não haja perdas salariais. Elas argumentam que não podem aceitar retrocessos nos direitos já adquiridos e que a redução da jornada deve vir acompanhada da manutenção dos salários atuais.
A implementação de uma jornada reduzida também poderia trazer benefícios para a saúde pública. Estudos internacionais indicam que longas jornadas de trabalho estão associadas a um aumento de problemas de saúde, incluindo estresse, burnout e doenças cardiovasculares. A redução do tempo de trabalho poderia, portanto, resultar em uma população mais saudável e, consequentemente, em menores gastos com saúde pública.
Mamoni ressalta: "É preciso encontrar um equilíbrio entre a competitividade econômica e os direitos dos trabalhadores. Países desenvolvidos já adotam jornadas menores sem prejuízo à produtividade."
A PEC encontra-se em estágio inicial de tramitação e ainda passará por diversas etapas no Congresso antes de uma possível implementação. O debate promete ser longo e acalorado, envolvendo audiências públicas, estudos de impacto econômico e negociações entre diferentes setores da sociedade.
"O importante é que essa discussão não fique restrita a Brasília. Cada cidadão deve refletir sobre o impacto dessa mudança em sua vida e na de seus familiares. É um debate que afeta a todos nós", conclui Ralph.
À medida que o debate avança, fica claro que a sociedade brasileira está diante de uma oportunidade de repensar profundamente sua relação com o trabalho. A discussão vai além da simples redução de horas: trata-se de uma reflexão sobre qualidade de vida, produtividade e o tipo de sociedade que queremos construir para as próximas gerações.
Independentemente do resultado final, o debate sobre a jornada de trabalho no Brasil parece estar longe de terminar, prometendo moldar o futuro do trabalho no país nas próximas décadas.
Jornada 6x1 divide entidades de trabalhadores e patronais
A extinção da jornada de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho contra um de folga), proposta pelo Movimento Vida Além do Trabalho, colocou em lados opostos entidades ligadas aos trabalhadores e aquelas representativas dos empregadores. Entre vários pontos antagônicos, enquanto de um lado, as primeiras defendem os temas de melhoria na qualidade de vida, as associações patronais acreditam que a medida reduziria a redução no número de postos de trabalho.
A iniciativa tomou conta dos debates nesta semana com a formalização da proposta de emenda constitucional (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), na Câmara dos Deputados.
Veja a seguir os principais argumentos de cada uma.
A favor
Central Única dos Trabalhadores (CUT) – “A CUT reafirma seu compromisso histórico em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra todas as ameaças de retirada de direitos, contra a redução do orçamento para as políticas públicas e em defesa do fim da escala de trabalho semanal de 6x1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva. O crescimento e o desenvolvimento do país somente serão possíveis com distribuição de renda, com políticas permanentes de proteção social e de valorização do salário mínimo, com redução da jornada de trabalho sem redução de salários e com o povo brasileiro no orçamento público.”
Federação dos Sindicatos de Metalúrgiocos da Cut-SP – “Na base da FEM-CUT/SP, diversos exemplos de redução de jornada mostram que este é um caminho acertado. Acordos que reduzem a jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6×1 já são uma realidade e não prejudicaram as empresas. Os metalúrgicos do ABC, Sorocaba e Pindamonhangaba são provas disso, como acordos exemplares que trazem grandes benefícios para a categoria e para as fábricas”.
União Geral dos Trabalhadores (UGT) – “A jornada 6x1 não apenas desgasta fisicamente, mas também priva os trabalhadores de momentos essenciais com a família e amigos, atividades de lazer e oportunidades de desenvolvimento pessoal, como investir na qualificação profissional. Essa desconexão constante do convívio social e familiar pode gerar estresse e problemas de saúde mental. Para a União Geral dos Trabalhadores (UGT), lutar pelo fim da jornada 6x1 é uma prioridade, pois sabemos que a saúde mental e o bem-estar não são apenas direitos, mas fatores que beneficiam toda a sociedade.”
Contra a proposta
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo (Fecomécio-SP) – “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não tem levado em conta um elemento importante nesse debate: que a imensa maioria de empregadores do país é formada por empresas de pequeno e médio porte (PMEs) que, se por um lado são as que mais geram postos de trabalho, por outro não teriam condições de reduzir a jornada dos seus funcionários sem uma redução salarial proporcional. Dessa forma, os efeitos econômicos seriam significativos, com potencial de inviabilizar um grande número desses negócios.”
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – “A Constituição brasileira, em seu artigo 7º, estabelece que a jornada do trabalho normal não deve ser superior a 44 horas semanais. Nada impede que por meio de negociação as partes cheguem a jornadas diferentes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em termos práticos, no segundo trimestre deste ano, os brasileiros trabalharam em média 39,2 horas por semana. A Fiesp defende que o caminho adequado para estabelecer uma jornada de trabalho inferior às 44 horas semanais são os acordos coletivos firmados entre empregadores e empregados, como prevê a Constituição. Somente a negociação direta é capaz de contemplar as especificidades de cada setor, considerando fatores como o contexto local, porte das empresas e demanda dos trabalhadores, e garantir a sustentabilidade econômica dos segmentos produtivos. Por isso, devemos buscar o fortalecimento das negociações coletivas.
Associação Comercial de São Paulo - “A Associação Comercial de São Paulo entende que é um retrocesso e teremos um problema muito sério. Por duas razões: a primeira é porque pode colocar em risco o emprego do funcionário, já que ao adotá-la a empresa terá um custo maior e vai precisar modificar seu custeio de uma maneira geral. Por outro lado, se a empresa aceitar esse custo adicional que o empresário vai carregar, isso será necessariamente repassado ao preço do produto final. Imagine um funcionário comprando um quilo de arroz, com esse custo adicional, o que era dez será 12. Ao final, quem pagará a conta será o próprio trabalhador. É um momento para se esquecer um projeto desta natureza”.
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Por Robson Talber e Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
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