DENÚNCIA: No dia Mundial da Terra, o prefeito Eduardo Paes é acusado do desvio de verba ambiental

No Dia Mundial da Terra que é comemorado em 22 de abril no mundo todo, e o Rio de Janeiro ainda permanece inerte na defesa ambiental. Recente, o Movimento Baía Viva fundado em 1984 ingressou com Representação junto ao Ministério Público Federal e o MP Estadual pedindo a investigação da responsabilidade cível e criminal do prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

O documento está fundamentado com base na Lei Federal no. 9605/1997, pelo corte de verbas orçamentárias de programa de reflorestamento, cujo valor reduzido é estimado num valor total de 75% do montante destinado no orçamento municipal para este ano.

A denúncia dos ecologistas aponta que este valor teria sido transferido para a recuperação de praças, entre outras obras: da verba total prevista no início do ano para ações de reflorestamento na cidade, através de um decreto publicado em 16/03/2022, o prefeito criminosamente promoveu uma redução de R$ 18,7 milhões e agora, na véspera do Dia Mundial da Terra, reduziu em mais R$ 5 milhões estes recursos, o que representa uma perda estimada de R$ 23,7 milhões.

Denuncia recai sobre a gestão do prefeito

De acordo com apuração preliminar feita junto ao Diário Oficial do município e análise da execução orçamentária anual, os R$ 5 milhões desviados das ações de reflorestamento teriam sido transferidos para “outras despesas complementares com pessoal” a cargo da Secretaria Municipal da Fazenda e da subsecretaria de Serviços Compartilhados. 

O Movimento Baía Viva também solicitará na próxima segunda feira (25/04/2022) informações diretamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) sobre os motivos da não execução, até o momento, de cerca de R$ 5,8 milhões que estariam disponíveis para programas de reflorestamento e sobre a situação do Programa Mutirão Reflorestamento.

Está na gaveta do prefeito, outro serviço ambiental relevante prestado pelo Programa Mutirão Reflorestamento, projeto premiado pela ONU Habitat, é reduzir as chamadas “ilhas de calor” provocadas pela crescente urbanização da cidade e, consequente, redução ou eliminação das áreas verdes remanescentes da Mata Atlântica.

Da Editoria/Imagem: arquivo.