Deputada Dani Balbi (PCdoB) quer Dados de Violência Contra Mulher Integrados

A Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência Contra Mulher (PSDIMulher) pode ser instituída no Estado do Rio.

A determinação é do Projeto de Lei 602/23, de autoria da deputada Dani Balbi (PCdoB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (26/09), em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

O banco de dados será elaborado a partir de notificações de todas as formas de violência contra a mulher registradas no estado. O projeto considera como violência contra a mulher todos os delitos estabelecidos em legislação penal, sobretudo a Lei Maria da Penha - Lei Federal 11.340/06.

A proposta também determina a formação de um grupo específico integrado entre os órgãos que atendem a mulher vítima de violência, envolvendo os profissionais da administração estadual das áreas de saúde, assistência social, educação, segurança pública e demais áreas interessadas no debate para a formulação de políticas públicas específicas para mulheres.

O grupo ainda deverá elaborar relatórios e estatísticas periódicas, além de coordenar estudos e campanhas de prevenção. Toda produção de conhecimento deverá ser publicizada.

As estatísticas deverão revelar a situação e a evolução da violência contra a mulher no Estado, identificando faixa etária, raça/cor, gênero, etnia e outras variáveis que possam dar uma melhor dimensão do fenômeno.

O Poder Executivo também poderá elaborar um plano de ação para a instituição da política, além de criar um comitê gestor para coordenar esta política, composto por órgãos representativos das políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra a mulher.

Para a criação do banco de dados, o governo poderá firmar convênios e termos de cooperação com os municípios e a união, bem como com universidades e organizações de pesquisa.

“Esta política é uma ferramenta para promover a educação cidadã acerca do enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, criando um sistema de dados integrados acessível à população, que terá relatórios, estatísticas, textos, notícias e o que tem sido feito no Estado em matéria de rede de proteção à mulher”, explicou Balbi.