Deputado Bernardo Rossi: Certificado parceiro ambiental pode ser instituído no Rio

Os estabelecimentos que comercializem alimentos e utilizem embalagens recicláveis e biodegradáveis podem receber o Certificado Parceiro Ambiental. É o que determina o Projeto de Lei 1.354/12, do deputado Bernardo Rossi (SDD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (14/02), em primeira discussão. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser alterado durante a votação.

Para obter o certificado, os estabelecimentos também devem realizar campanha de conscientização sobre a proteção do meio ambiente, além de divulgar, por meio de cartazes e folhetos, que adotam medidas ecologicamente corretas. O certificado deve ser requerido ao Governo do Estado mediante comprovação das medidas realizadas. O documento terá validade de um ano e pode ser renovado a cada ano. O Executivo regulamentará a norma através de decretos.

“O Certificado Parceiro Ambiental é uma maneira de reconhecer importantes iniciativas de contribuição para preservação do nosso meio ambiente”, justificou o autor da norma.

Da Editoria Última Hora / Ascom / Imagem: Redes