Deputado Federal Alberto Fraga (PL) crítica PEC da Segurança Pública e cobra atuação eficaz do Governo no combate ao crime

Durante uma entrevista concedida ao Última Hora, o deputado Alberto Fraga, que foi o líder da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa, que comandou a campanha do NÃO, que venceu no Referendo das Armas de 2005 sobre a proibição da venda de armas e munições no Brasil e um dos grandes impulsionadores do tema da segurança pública, apresenta sua visão sobre a PEC da Segurança Pública, uma proposta que gerou grande debate no Congresso. Fraga, que representa o Distrito Federal e atua como presidente da Frente Parlamentar e da Comissão de Segurança Pública, ficou contundente em suas críticas ao governo, ressaltando que a proposta “não tem condições de ser aprovado” e que vai na contramão do que realmente é necessário para o Brasil.

Para Fraga, o problema de segurança pública no Brasil não será resolvido com a proposta atual do governo, que segundo ele visa “intervir nos estados” ao invés de investir nos recursos necessários para os operadores da área, como capacitação e reforço de efeitos efetivos. Ele também afirmou que o Rio de Janeiro, um dos estados com níveis de violência mais altos, necessita urgentemente de medidas concretas. No entanto, a PEC, ao dar mais responsabilidade para a Polícia Rodoviária Federal, que já enfrentou escassez de recursos para cobrir suas demandas atuais, não atende a essas necessidades.

A recente reunião entre governadores e representantes do governo federal também foi mencionada, com destaque para os debates de governadores, como o do Rio de Janeiro e o de Goiás, que se manifestaram contra as propostas. Fraga também criticou a postura do governo em focar em medidas como instalação de câmeras corporais, que ele, não resolve o problema principal: o aumento das organizações criminosas. “Há alguns anos tivemos duas facções criminosas principais, hoje temos 82”, alertou.

Além disso, Fraga falou sobre a questão da legislação penal no Brasil. Para ele, as penas precisam ser duradouras e o sistema de progressão de regime precisa ser revisado. Ele afirmou que o sistema atual permite que condenados por crimes graves saiam rapidamente da prisão, o que gera uma reincidência elevada. Dados indicam que sete em cada dez presos não reincidem no crime após serem libertados. “É preciso acabar com os benefícios excessivos que existem para os presos, pois eles já não têm mais a cadeia”, argumentou.

Fraga finalizou destacando a importância de uma atuação mais firme do Congresso e criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por, segundo ele, interferir nas decisões legislativas. “A nossa frente parlamentar de Segurança Pública é forte, com 292 deputados, e estamos lutando para apresentar uma segurança pública de qualidade ao povo brasileiro”, afirmou, reforçando a necessidade de medidas para conter o avanço do crime organizado e garantir a segurança aos cidadãos .

A PEC da Segurança Pública segue em tramitação e será tema de intensos debates no Congresso nas próximas semanas, especialmente com o posicionamento crítico de parlamentares como Alberto Fraga, que aponta a necessidade de uma política mais rígida e eficaz para combater a criminalidade no Brasil.

Por Jéssica Porto e Robson Talber

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

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Biografia Deputado Federal Alberto Fraga (PL) 

• Profissões: Policial
• Filiação: PEDRO DA SILVA SOBRINHO e JOANA VIEIRA FRAGA E SILVA
• Escolaridade: Superior

Mandatos (na Câmara dos Deputados):

Deputado(a) Federal - 1999-2002, 2003, DF, PMDB, Dt. Posse: 23/02/1999; Deputado(a) Federal - 2003-2007, DF, PMDB, Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado(a) Federal - 2007-2011, DF, PFL, Dt. Posse: 01/02/2007; Deputado(a) Federal - 2015-2019, DF, DEM, Dt. Posse: 01/02/2015; Deputado(a) Federal - 2023-2027, DF, PL, Dt. Posse: 01/02/2023.

Proposições de Autoria do Deputado

Proposições de Autoria do Deputado Transformadas em Norma Jurídica

Proposições Relatadas pelo Deputado

Proposições Relatadas Transformadas em Norma Jurídica

Votações em Plenário (Legislaturas): 52 , 53 , 55 , 57

 

Presença em Comissões (Legislaturas): 52 , 53 , 55 , 57

 

Presença em Plenário (Legislaturas): 52 , 53 , 55 , 57

Licenças:

Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 2003-2007, para exercer o cargo de Secretário de Transportes do Distrito Federal, em 1º de janeiro de 2007. Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 2007-2011, para exercer o cargo de Secretário de Estado de Transportes do Distrito Federal, em 1º de março de 2007 a 3 de novembro de 2008; de 10 de dezembro de 2008 a 2 de fevereiro de 2009; de 4 de fevereiro a 4 de agosto de 2009; de 14 a 24 de setembro de 2009, de 19 de novembro de 2009 a 8 de março de 2010.

Suplências e Efetivações:

Assumiu, como Suplente, o mandato de Deputado Federal, na Legislatura 1999-2003, de 23 de fevereiro de 1999 a 14 de fevereiro de 2000, de 16 de fevereiro de 2000 a 14 de fevereiro de 2001, de 19 de fevereiro a 28 de agosto de 2001, de 17 de setembro de 2001 a 5 de abril de 2002, e de 2 a 31 de janeiro de 2003.

Filiações Partidárias:

S.PART., 2003 - 2003; PTB, 2003 - 2005; S.PART., 2005 - 2005; PFL, 2005; DEM, 2007

Atividades Partidárias:

Vice-Líder do PMDB, 2003; Vice-Líder do PFL, 7/2005-31/1/2007; Vice-Líder do DEM, 13/2/2007-17/10/2007, 2/9/2009-09/12/2009, 18/3/2016-27/02/2018; 17/04/2018; Vice-Líder da Minoria no Congresso, 18/3/2015-22/2/2016; Vice-Líder, DEM, 17/04/2018 - 31/01/2019; Vice-Líder, PL, 21/03/2023 - 05/06/2024; Vice-Líder, PL, 05/06/2024 - 11/06/2024; Vice-Líder, PL, 11/06/2024 - 12/06/2024; Vice-Líder, PL, 12/06/2024 - 12/06/2024; Vice-Líder, PL, 12/06/2024 - 19/06/2024; Vice-Líder, PL, 19/06/2024 - .

Atividades Parlamentares:

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 57ª Legislatura:

COMISSÃO PERMANENTE:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: 1º Vice-Presidente, 29/03/2023 - 06/03/2024, Presidente, 06/03/2024 - , Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 15/03/2023 - 04/02/2024, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Suplente, 04/04/2023 - 04/02/2024, 06/03/2024 - , Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Titular, 15/03/2023 - 04/02/2024, 06/03/2024 - , Comissão de Viação e Transportes - CVT: Titular, 16/10/2024 - ,
COMISSÃO ESPECIAL:
PEC 016/21 Fase 1 - Perda de Nacionalidade: Titular, 13/06/2023 - 12/09/2023,

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 55ª Legislatura:

COMISSÃO PERMANENTE:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: 2º Vice-Presidente, 03/05/2016 - 22/03/2017, 3º Vice-Presidente, 05/04/2017 - 03/04/2018, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Suplente, 03/03/2015 - 02/02/2016, 03/04/2018 - 22/05/2018, Comissão de Viação e Transportes - CVT: Suplente, 28/05/2018 - 31/01/2019, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Titular, 03/03/2015 - 02/02/2016, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Titular, 03/05/2016 - 02/02/2017, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Titular, 03/05/2016 - 02/02/2017, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Titular, 22/03/2017 - 02/02/2018, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO: Titular, 22/03/2017 - 02/02/2018, 03/04/2018 - 31/01/2019, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Titular, 22/05/2018 - 31/01/2019,
COMISSÃO ESPECIAL:
PEC 044/15 - CARGA HORÁRIA DE POLICIAL E BOMBEIRO: 1º Vice-Presidente, 17/05/2016 - 31/01/2019, PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA: 1º Vice-Presidente, 08/02/2017 - 31/01/2019, CESP - SISTEMA PENITENCIÁRIO: 1º Vice-Presidente, 03/05/2017 - 31/01/2019, PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO: 1º Vice-Presidente, 12/09/2017 - 31/01/2019, PEC 443/14 - ISENÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES DE MILITARES: Presidente, 25/11/2015 - 31/01/2019, PEC 171/93 - MAIORIDADE PENAL: Suplente, 08/04/2015 - 19/08/2015, PL 3722/12 - DESARMAMENTO: Suplente, 14/04/2015 - 31/01/2019, PL 3636/15 - ACORDO DE LENIÊNCIA: Suplente, 24/02/2016 - 31/01/2019, PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS: Suplente, 25/06/2018 - 31/01/2019, PEC 070/11 - PROCESSO DE APRECIAÇÃO DE MP: Titular, 17/03/2015 - 31/01/2019, LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA PÚBLICA: Titular, 24/03/2015 - 30/11/2016, UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR: Titular, 13/10/2015 - 31/01/2019, PEC 443/14 - ISENÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES DE MILITARES: Titular, 12/11/2015 - 31/01/2019, PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: Titular, 25/02/2016 - 31/01/2019, PEC 044/15 - CARGA HORÁRIA DE POLICIAL E BOMBEIRO: Titular, 11/05/2016 - 31/01/2019, PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL: Titular, 11/08/2016 - 22/08/2016, PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA: Titular, 01/12/2016 - 31/01/2019, CESP - SISTEMA PENITENCIÁRIO: Titular, 26/04/2017 - 31/01/2019, PLP 519/18 - SEGUROS PRIVADOS: Titular, 14/08/2017 - 31/01/2019, PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO: Titular, 29/08/2017 - 31/01/2019,
COMISSÃO EXTERNA:
AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA MORTOS EM SERVIÇO: Titular, 08/02/2017 - 31/01/2019,
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO:
CPI - SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: Presidente, 31/03/2015 - 05/08/2015, CPI - LEI ROUANET: Presidente, 14/09/2016 - 09/05/2017, CPI - SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: Titular, 19/03/2015 - 05/08/2015, CPI - LEI ROUANET: Titular, 12/09/2016 - 09/05/2017,
GRUPO DE TRABALHO:
GRUPO DE TRABALHO DA SEGURANÇA PÚBLICA: Coordenador, 05/03/2018 - 31/01/2019, Titular, 05/03/2018 - 31/01/2019.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Legislaturas anteriores à 54ªCOMISSÕES PERMANENTES: Agricultura e Política Rural: Suplente; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Suplente, 3/2005-3/2006, 3/2006-1/2007; Amazonia e de Desenvolvimento Regional: Suplente; Constituição e Justiça e de Cidadania: Suplente, 4/2006; Direitos Humanos e Minorias: Titular, 3/2005-3/2006, e Suplente; Finanças e Tributação: Suplente, 29/11/2006-1/2007, 9/3/2010-; Fiscalização Financeira e Controle: Segundo-Vice-Presidente, 3/2006-1/2007, Titular, 3/2006-31/1/2007; Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Titular; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: 2º Vice-Presidente, 3/2005-3/2006, Titular, 3/2005-3/2006, 3/2006,1/2007, 14/2/2007-5/3/2007, 4/11/2008-2/12/2008, 9/3/2010-; Seguridade Social e Família: Suplente; Viação e Transportes: Titular, 9/3/2010-.COMISSÕES ESPECIAIS: Combate à Violência: Suplente; PEC nº 53/99, Sistema Financeiro: Titular; PEC nº 96/92, Modificações na Estrutura do Poder Judiciário: Titular; PEC nº 151/95, Segurança Pública: Relator e Titular; PEC nº 157/03, Revisão Constitucional: Suplente, 4/2006-; PEC nº 215/03, Acumulação de Cargos para Militares: Titular, -4/2005; PEC nº 289/00, Incorporação dos Policiais Militares de RO: Suplente; PEC nº 308/96, Acumulação de Emprego Público: Titular; PEC nº 438/01, Trabalho Escravo: Suplente-; PEC nº 479/05, Agentes de Combate às Endemias: Suplente, 5/2006-; PEC nº 534/02, Guardas Municipais: Titular, 1/2004-10/2005 e Suplente; PEC nº 575/98, Ilhas Oceânicas: Titular; PL nº 203/91, Política Nacional dos Resíduos: Suplente, 7/2006-; PL nº 2.186/96, Asbesto/Amianto: Suplente; PL nº 2.401/03, Biossegurança: Suplente, -3/2005; PL nº 2.502/07, Pré-Sal/ Exploração e Produção: Suplente, 4/11/2009-9/11/2009; PL nº 2.905/97, Alimentos Geneticamente Modificados: Titular; PL nº 3.198/00, Estatuto da Igualdade Racial: Titular; PL nº 3.884/04, Contratos para Consórcios Públicos: Titular; PL nº 4.828/98, Produção, Comércio e Fiscalização de Sementes: Titular; Proposições Referentes a Assuntos da SERASA: Titular, 4/2005-; Reforma da Previdência: Titular-; Reforma Universitária: Titular-.COMISSÕES EXTERNAS: Reserva Roosevelt: Coordenador-; Controle do Tráfego Aéreo: Titular, 13/12/2006-.CPIs: Privatização Setor Elétrico: Titular-; SIVAM: Titular; Tráfico de Armas: Titular-.CONSELHOS: Conselho de Ética: Titular-.FRENTES PARLAMENTARES: Ambientalista e Cooperativismo.CONGRESSO NACIONALComissão Representativa do Congresso Nacional: Suplente.COMISSÕES MISTAS: Comissão Mista Levantar as Causas e Efeitos da Violência: Titular.

Atividades Profissionais e Cargos Públicos:

Ajudante-Geral, Polícia Militar do Distrito Federal, Brasília, DF; Assessor, Polícia Militar do Distrito Federal, Brasília, DF; Comandante da 3ª Companhia, 2º Batalhão da Polícia Militar, Brasília, DF; Comandante da Companhia de Guardas, 1º Batalhão da Polícia Militar, Brasília, DF; Comandante da Companhia de Policiamento, 1º Batalhão da Polícia Militar, Brasília, DF; Comandante da Escola de Formação de Soldados, 2º Batalhão da Polícia Militar, Brasília, DF; Comandante do Corpo de Cadetes, APMB, Brasília, DF; Comandante do Pelotão de Comando e Serviços, 1º Batalhão de Polícia Militar, Brasília, DF; Comandante do Pelotão de Trânsito a Pé, 1º Batalhão da Polícia Militar, Brasília, DF; Subdiretor da Policlínica, Polícia Militar do Distrito Federal, Brasília, DF; Comandante, 5ª CPMInd da Ceilândia, Brasília, DF, 1994 - 1996.

Atividades Sindicais Representativas de Classe Associativas e Conselhos:

Presidente, Clube dos Oficiais da Polícia Militar , Brasília, DF, 1998 - 1999; Presidente, Clube dos Oficiais da Polícia Militar, Brasília, DF, 2000 - 2001; Presidente, Conselho de Justiça da Unidade; Assessor, Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros do Brasil.

Estudos e Cursos Diversos:

Análise Transacional e Redação Oficial, IDR; Direção Defensiva e Proteção e Escolta de Autoridades, Polícia Militar do Distrito Federal; Emprego do Bastão Policial, Polícia Militar do Distrito Federal; Espanhol, Inst. de Cultura Hispânica; Formação de Instrutores de Pilotagem, Honda do Brasil; Formação de Oficiais, Academia de Polícia Militar de Minas Gerais; Intensivo de Tiro de Combate, Polícia Militar do Distrito Federal; Motociclista Militar, Polícia Militar do Distrito Federal; Motomecanização, Polícia Militar, MG; Policiamento Montado, Polícia Militar do Distrito Federal; Rádio Patrulhamento, Polícia Militar do Distrito Federal; Técnico de Transmissão, Telebrasília; Educação Física, Escola de Educação Física do Exército, Rio de Janeiro, RJ, 1981; Administração de Empresas (Incompleto), Associação de Ensino Unificado do DF - Aeudf, Brasília, DF, 1984 - 1988; Direito, Associação de Ensino Unificado do DF - Aeudf, Brasília, DF, 1988 - 1992; Aperfeiçoamento de Oficiais, Academia de Polícia Militar de Santa Catarina e UFSC, Florianópolis, SC, 1990; Curso Superior de Polícia, Academia de Polícia Militar de Alagoas e UFAL, Maceió, AL, 1995.