Deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) Relator do pacote fiscal surpreende ao rejeitar medidas mais duras para o BP

Deputado exclui propostas polêmicas e preserva direitos sociais, contrariando expectativas do Ministério da Fazenda

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do projeto de lei do pacote fiscal, surpreendeu ao rejeitar as medidas mais restritivas propostas pelo governo para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esta decisão, anunciada na noite de quarta-feira (18), representa uma significativa mudança na proposta original, preservando direitos sociais e diminuindo o impacto fiscal previsto em R$ 12 bilhões até 2030.

Em um movimento que contraria as expectativas do Ministério da Fazenda, Bulhões excluiu do projeto:

1. A proibição de duas pessoas na mesma família receberem o BPC
2. A restrição baseada no patrimônio superior à faixa de isenção do imposto de renda
3. A inclusão de outros benefícios, como aposentadorias, no cálculo de renda para elegibilidade ao BPC

O relator justificou sua decisão afirmando que o substitutivo "busca também garantir a continuidade da proteção legal específica às famílias em situação de vulnerabilidade, preservando os direitos sociais das pessoas idosas e com deficiência".

Entretanto, o projeto mantém medidas para evitar fraudes e concessões indevidas, como:

• Exigência de recadastramento biométrico dos beneficiários
• Avaliação por peritos federais para classificar o grau de deficiência
• Adoção do código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
• Restrição do benefício a deficiências de grau moderado ou grave

Além das mudanças no BPC, Bulhões também rejeitou alterações na forma de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal, uma decisão que beneficia o governo local, aliado do relator.

O Ministério da Fazenda havia estimado que as mudanças no BPC renderiam R$ 2 bilhões por ano a partir de 2025, uma projeção que agora terá que ser revista. Esta decisão do relator demonstra que, por vezes, a "correlação de forças" no Congresso pode resultar em posições mais progressistas do que as propostas pelo próprio governo.

O parecer de Bulhões manteve, no entanto, outras medidas de contenção de despesas, como:

• Mudança na política de valorização do salário mínimo até 2030, com teto de 2,5% de crescimento real anual
• Limitação das despesas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) à disponibilidade financeira-orçamentária
• Autorização para o Executivo modificar restrições de permanência no programa Bolsa Família por ato infralegal

Esta reviravolta no projeto do pacote fiscal evidencia a complexidade do processo legislativo e a importância do papel do relator na moldagem final das propostas. A decisão de Bulhões, um deputado do chamado "centrão", de adotar uma postura mais progressista em relação ao BPC do que a inicialmente proposta pelo Ministério da Fazenda, destaca como as dinâmicas políticas no Congresso podem, por vezes, resultar em outcomes inesperados e potencialmente mais favoráveis aos beneficiários de programas sociais.

A votação do projeto no plenário da Câmara dos Deputados, prevista para ainda hoje, será crucial para determinar se estas alterações serão mantidas e qual será o impacto final do pacote fiscal nas contas públicas e na vida dos brasileiros mais vulneráveis.

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