Deputado Minc se posiciona contra doutrinação religiosa em escolas públicas do Rio e gera debate na Alerj

Comissão do Cumpra-se propõe mudanças no ensino religioso fluminense

Comissão do Cumpra-se realiza audiência pública para discutir caráter confessional do ensino religioso nas escolas estaduais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) será palco de um importante debate nesta sexta-feira (11/10). A Comissão do Cumpra-se realizará uma audiência pública para discutir o polêmico tema do ensino religioso nas escolas públicas do estado. O evento, marcado para as 14h na sede do Parlamento Fluminense, promete acaloradas discussões sobre o caráter confessional do ensino religioso atualmente praticado nas instituições de ensino estaduais.

O presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (Psol), destaca a singularidade da situação fluminense: "Ao contrário do que determina a legislação federal e leis de outros estados brasileiros sobre o caráter do ensino religioso nas escolas públicas, aqui no Rio ficou instituído o ensino confessional nas escolas públicas estaduais". Minc enfatiza que o colegiado defende um ensino não confessional, alinhado com o caráter laico do Estado.

A audiência contará com a participação de líderes religiosos, representantes da Associação de Diretores de Escolas do Rio de Janeiro (Aderj), do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, e de escolas com experiências de ensino inter-religioso. O objetivo é promover um diálogo amplo e representativo sobre o tema.

Um levantamento realizado pelo Observatório da Laicidade na Educação (Olé) revela que, entre os estados brasileiros que possuem leis de educação religiosa, apenas o Acre e o Rio de Janeiro mantêm um caráter confessional e doutrinário. Nos demais estados, prevalece um ensino interreligioso e não confessional, focado na filosofia das religiões, ética e história, sem proselitismo.

O deputado Minc argumenta que o atual modelo fluminense é problemático: "A lei do Rio é muito ruim porque diz que ainda que o professor passe em concurso, ele terá que ser credenciado pela autoridade religiosa correspondente. Ou seja, se perder o credenciamento, perde o emprego. Isso é inconcebível". Ele defende a importância de estudar o fenômeno religioso e a ética das religiões, mas considera inadmissível a pregação religiosa em escolas públicas.

A audiência pública promete ser um embate civilizado de ideias, mas já se antecipa a oposição de setores mais conservadores da Alerj e de grupos religiosos que atualmente mantêm professores contratados para realizar o que Minc classifica como "proselitismo religioso" nas escolas.

O debate sobre o ensino religioso nas escolas públicas do Rio de Janeiro toca em questões fundamentais sobre laicidade do Estado, liberdade religiosa e o papel da educação pública. A audiência na Alerj representa um passo importante na busca por um modelo educacional que respeite a diversidade religiosa e os princípios constitucionais.

A transmissão ao vivo pela TV Alerj permitirá que cidadãos de todo o estado acompanhem essa discussão crucial para o futuro da educação fluminense. O resultado desse debate poderá influenciar não apenas as políticas educacionais do Rio de Janeiro, mas também servir de referência para discussões semelhantes em outros estados brasileiros.

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