Deputado quer criar programa nacional para lançar CPF como número de integração entre estados, municípios, justiça e a União. Proposta já foi conversada com o Presidente da República

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votar e obter unanimidade no tribunal pela aplicabilidade da lei n°14.534, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP), que torna o CPF como o único número válido para registro geral do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e na distribuição dos medicamentos de alto custo, o parlamentar esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva onde informou que na área da saúde o CPF irá se tornar compulsoriamente, o número único para todas as transações entre estados, municípios, justiça e na União.

- Conversei com o Presidente da República se não seria o caso da criação de um grande programa nacional lançando o CPF como o número dessa integração, já que através dele todos os cidadãos não interessando credo, cor, raça, gênero ou condição social terão o mesmo tratamento por parte do estado, fazendo com que todos sejam identificados a partir de um número de nove dígitos colocando o cidadão como prioridade para todos os setores, ou seja, o cidadão no centro da ação do estado; que não deverá demandar ao cidadão mais nenhuma outra informação que não seja pelo CPF, que será o documento de identidade unívoca inequívoca, desburocratizando e facilitando a digitalização do Brasil - explicou.

Júlio disse ainda ter ficado entusiasmado com a conversa que teve com o presidente, já que ele afirmou que iria conversar com a ministra da Gestão e Integração Esther Dweck e com o governo, para dar prosseguimento ao que seria o maior programa de desburocratização da República, abolindo de uma vez por todas 23 documentos necessários para a identificação dos brasileiros e deixando apenas o CPF como número único de identidade do cidadão, que irá simplificar a estrutura de administração dos estados.

- Nossa finalidade com essa iniciativa é gerar um enorme programa de digitalização e desburocratização simultânea, criando a maior interoperabilidade de base de dados do país onde todos os cadastros serão preservados, sendo apenas unificados em relação ao uso do CPF, fazendo com que o cidadão brasileiro seja o verdadeiro foco da ação do estado do município e da União. A ação será sempre feita em razão e função do cidadão - afirma o parlamentar.