Deputado quer que professores possam se alimentar nos refeitórios das escolas em que atuam

O deputado Sergio Fernandes (PSD) quer que professores da rede estadual de ensino possam se alimentar nos refeitórios das unidades escolares em que atuam, sempre que o valor do auxílio-alimentação for inferior a 80% do salário mínimo estadual.

Pela legislação federal, a merenda escolar deve ser usada exclusivamente para a alimentação de alunos.

"A valorização dos profissionais da educação é um princípio fundamental para a promoção da qualidade de ensino e desenvolvimento social. Tal medida visa garantir que os professores tenham acesso a uma alimentação de qualidade no local de trabalho, promovendo melhores condições para o exercício de suas funções, sem que haja a necessidade de comprometer seus rendimentos com despesas alimentares, principalmente em momentos de dificuldades econômicas", justificou o parlamentar.

De acordo com Sergio Fernandes, o auxílio-alimentação destinado aos professores, em alguns casos, não é suficiente para garantir o suprimento das necessidades básicas de alimentação, o que pode impactar negativamente no desempenho desses profissionais. 

Para isso, o deputado protocolou, no dia 17 de setembro, a Indicação Legislativa 395/2024, transformada em Indicação Simples e aprovada nesta quinta-feira (7) na Alerj.