Deputado Reimont lidera Nova Frente em Defesa das OSCs: Um Marco para a Democracia Participativa

Lançamento no Congresso Nacional promete fortalecer diálogo entre sociedade civil e poder público

Em um movimento que promete revolucionar a relação entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), o Congresso Nacional se prepara para um evento histórico. O encontro acontecerá em data a ser confirmada no Auditório Nereu Ramos, situado na Praça dos Três Poderes em Brasília, será palco do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil, sob a presidência do deputado federal Reimont (PT-RJ).

Esta iniciativa surge em um momento crucial para as cerca de 800 mil OSCs brasileiras, que enfrentam desafios significativos apesar de seu papel fundamental na sociedade. Representando aproximadamente 1,5% do PIB nacional e gerando mais de 3 milhões de empregos diretos, além de mobilizar 7 milhões de voluntários, estas organizações são pilares essenciais da democracia participativa no Brasil.

O deputado Reimont, escolhido para presidir a Frente, destaca a importância do diálogo para a saúde democrática do país. "Sem diálogo com a sociedade, não existe democracia", afirma o parlamentar. Ele enfatiza o papel crucial do Congresso Nacional neste processo: "A rede de fortalecimento das OSC precisa ter referência no Congresso Nacional, precisa estar no Parlamento, que formula leis, promove audiências públicas, direciona emendas, articula projetos e fiscaliza o Executivo".

A criação desta Frente Parlamentar é uma resposta direta aos desafios enfrentados pelas OSCs, que incluem a falta de atenção dos poderes públicos e, em alguns casos, hostilidade de certos segmentos políticos. Estes obstáculos têm dificultado a atuação dessas organizações e colocado em risco a continuidade de suas ações vitais em áreas como saúde, educação, assistência social e proteção ambiental.

Reimont, que também coordena a Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua, traz para esta nova missão uma visão inclusiva e participativa. "As Organizações da Sociedade, assim como todo o conjunto da sociedade, precisam estar inseridos nesse debate. É como diz este que é uma espécie de lema da população em situação de rua: Nada para nós, sem nós", ressalta o deputado.

O evento de lançamento no Auditório Nereu Ramos promete reunir uma diversidade de vozes, desde parlamentares até líderes de OSCs e representantes da sociedade civil. Espera-se que este seja o primeiro passo para uma série de ações concretas visando o fortalecimento do terceiro setor no Brasil.

A escolha do local para o lançamento é simbólica. O Auditório Nereu Ramos, no coração do poder legislativo brasileiro, será testemunha do compromisso do Congresso em apoiar e fortalecer as OSCs, reconhecendo seu papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Para Maria Santos, diretora de uma OSC focada em direitos humanos, o lançamento da Frente representa um momento de esperança. "É uma oportunidade única de termos nossas vozes amplificadas no cenário político nacional. Esperamos que isso se traduza em políticas concretas de apoio ao setor", afirma.

A expectativa é que a Frente Parlamentar atue em diversas frentes, incluindo a simplificação da burocracia para o funcionamento das OSCs, o aumento do financiamento público e a criação de mecanismos de proteção contra perseguições políticas.

O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das OSCs marca não apenas um novo capítulo para estas organizações, mas também para a democracia brasileira como um todo. É um chamado à ação para políticos, governantes e toda a sociedade brasileira. O fortalecimento destas organizações é, em última análise, o fortalecimento da própria participação cidadã no país.

Enquanto o Brasil se prepara para este momento histórico, fica claro que o dia 26 de novembro não será apenas mais uma data no calendário político. Será o início de uma nova era para a democracia participativa no Brasil, onde as vozes da sociedade civil organizada ganharão um novo e poderoso aliado no Congresso Nacional.

O MROSC

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é uma agenda política que visa aprimorar o ambiente jurídico e institucional das OSCs e suas parcerias com o Estado. A legislação que regulamenta o MROSC é a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. 

A Lei 13.019 estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre o poder público e as OSCs, que podem ou não envolver transferência de recursos financeiros. A lei também: 

• Cria instrumentos jurídicos como o Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação 
• Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), que permite à sociedade civil apresentar propostas para a administração pública 
• Exige o cumprimento de normas internas especiais e estabelece regras de capacidade subjetiva 

O MROSC tem princípios fundamentais como: Plena Participação, Transparência na aplicação dos recursos públicos, Efetividade na execução dos projetos, Inovação das tecnologias sociais. 

A Lei 13.019/2014 é regulamentada por mais de 600 legislações, que podem ser federais, estaduais ou municipais. A Plataforma MROSC e o OSC Legal Instituto trabalham para coletar, divulgar e catalogar todos os decretos existentes no Brasil.

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