Deputado vai pedir ao ministro das Relações Exteriores rapidez na implantação da Corte de Haia no Rio

Articulador junto a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da presidência da República, o deputado Júlio Lopes (PP) conseguiu aprovar que o acordo assinado em 2017 para a instalação no Brasil, mais especificamente no Rio de Janeiro, de uma representação da Corte Internacional de Arbitragem de Haia, fosse enviado para o Congresso. 

    - A notícia de que o presidente autorizou a instalação da Corte, foi devido ao fato do processo ter saído da subchefia e ter passado pelo presidente que autorizou seu envio ao congresso para votação. Atualmente o processo se encontra na Comissão de Relações Exteriores da Câmara sendo avaliado pelo relator, deputado Cláudio Cajado, que já encaminhou parecer favorável e aguarda um retorno - disse.

   Júlio explicou ainda que o processo precisa ser discutido nas comissões da Câmara e que, depois de aprovado, ser enviado para o plenário e em seguida para ser discutido pelas comissões do Senado Federal e, caso aprovado, será dado o início da implementação da Corte de Haia no Palácio do Itamarati que já está sendo reformado.

Ele informou ainda que para dar celeridade ao processo, vai se reunir na próxima semana com o ministro das Relações Exteriores, Carlos França.

Para se ter ideia da importância desse ato, existem hoje apenas quatro Cortes Internacionais de Arbitragem, sendo uma em Singapura, outra nas Ilhas Maurício, em Buenos Aires e Viena; o Brasil será a quinta representação da corte no mundo. Isso será de grande importância para o Brasil, já que as questões dos estados brasileiros e das grandes empresas no que diz respeito de litígios internacionais de grande porte e que muitas vezes são tratados fora do país, poderão ser tratadas diretamente na sede da nova corte no Palácio do Itamaraty, dando maior celeridade as questões jurídicas internacionais.