Deputados do Espírito Santo aprovam projeto de lei que gera polêmica ao definir sexo biológico como critério para o esporte.

Projeto de definição de sexo biológico como critério para esportes é aprovado com ampla maioria na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e segue para decisão do governador.

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que define o sexo biológico como o único critério para a definição do gênero de competidores em eventos ou competições esportivas realizadas no Estado. A proposta, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL), recebeu apenas três votos contrários e agora aguarda a sanção ou veto do governador. A matéria enfrentou resistência na Comissão de Direitos Humanos da Casa, mas foi aprovada pelas comissões de Justiça, Desporto e Finanças.

 

De acordo com a reportagem de A Gazeta, a deputada Camila Valadão (Psol) defendeu a rejeição da proposta e argumentou que as justificativas apresentadas no projeto referentes à questão hormonal e estrutura física não deveriam ser consideradas, uma vez que o Comitê Olímpico Internacional já possui critérios técnicos específicos que orientam a participação de pessoas transgênero no esporte. Por outro lado, vários deputados se manifestaram a favor do texto de Assumção, alegando que as diferenças físicas entre homens e mulheres são um critério importante para a prática esportiva.

 

O projeto provocou debate no plenário da Assembleia e dividiu opiniões. Alguns parlamentares argumentaram que a definição do gênero de competidores com base no sexo biológico é discriminatória e fere os direitos humanos. Já outros defenderam que a medida é necessária para garantir a equidade na competição esportiva. A proposta de Assumção é similar a outras leis que já foram aprovadas em diferentes estados do país.

 

Entre os que se manifestaram favoráveis ao projeto de Assumção estão os deputados da base governista Mazinho dos Anjos (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça; Tyago Hoffmann (PSB), vice-líder do governo na Assembleia; Janete de Sá (PSB); Lucas Scaramussa (Podemos); e Denninho dos Anjos (União), além dos parlamentares de oposição Lucas Polese e Callegari (ambos PL) e Alcântaro Filho (Republicanos).  

 

A decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo levanta uma série de questionamentos sobre o papel do Estado na definição do gênero de competidores em eventos esportivos. Enquanto alguns argumentam que a medida é necessária para garantir a equidade na competição, outros afirmam que a definição com base no sexo biológico é discriminatória e fere os direitos humanos. De qualquer forma, é importante que haja um debate amplo e democrático sobre o tema, para que sejam encontradas soluções justas e equitativas para todos os competidores, independentemente de seu gênero ou orientação sexual.

 

Hoffmann, Mazinho e Janete fizeram falas similares sobre a matéria, tendo como principal critério as diferenças físicas entre homens e mulheres para a prática de esportes.

- No mérito, eu entendo que até o presente momento há uma dificuldade entre as competições masculinas e femininas. Acho que todas as modalidades são muito diferentes entre homens e mulheres - justifica Hoffmann.

 

Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei que define o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em eventos esportivos no Espírito Santo foi encaminhado para a análise do governador Renato Casagrande (PSB). O chefe do Executivo estadual terá o prazo de 15 dias para decidir se sanciona ou veta a proposta, considerando o parecer da Procuradoria-Geral do Estado. A decisão do governador será aguardada com atenção por atletas, organizações e defensores dos direitos LGBTI+ no estado, que já se manifestaram contrários ao projeto de lei.
 

 

Por: Léo Paes Mamoni / Imagem: redes