Deputados protocolam PEC que permite derrubada de decisões do STF

Proposta de Emenda

Deputados protocolam PEC que permite derrubada de decisões do STF

Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes. A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.

O parlamentar diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para que haja equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.

“Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, diz Sávio, citando, por exemplo, a decisão do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, além dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo próprio.

“O Brasil já tem uma lei que diz em que situação pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir além, quer ele próprio legislar. Também quer legislar liberando a droga no Brasil, mas já tem lei dizendo que é crime”, diz o deputado. “O direito de propriedade está sendo rasgado pelo STF”, complementa, em referência ao marco temporal.

A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Não há previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário.

Por Ultima Hora em 29/09/2023

Comentários

  • Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!

Notícias Relacionadas

Desembargador Cairo Ítalo, destaca importância da candidatura de Ana Tereza Basílio à OAB-RJ
28 de Agosto de 2024

Desembargador Cairo Ítalo, destaca importância da candidatura de Ana Tereza Basílio à OAB-RJ

Senador Romário (PL-RJ)  votou a favor da aprovação FLÁVIO DINO para o STF, veja quem foram os 47 senadores que votaram a favor
18 de Dezembro de 2023

Senador Romário (PL-RJ) votou a favor da aprovação FLÁVIO DINO para o STF, veja quem foram os 47 senadores que votaram a favor

Ana Tereza Basilio lança candidatura à presidência da OAB-RJ
15 de Outubro de 2024

Ana Tereza Basilio lança candidatura à presidência da OAB-RJ

Justiça homologa plano de recuperação da Oi aprovado por credores
03 de Junho de 2024

Justiça homologa plano de recuperação da Oi aprovado por credores

Aguarde..