Deputados reagem a decisões do STF e propõe PEC para alterar indicação e composição do STF

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) começou a coleta de assinaturas para propor uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a nomeação e a composição do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa é mais uma tentativa de resposta do Congresso às medidas tomadas pela Corte que desagradam os parlamentares.

Segundo informações de Igor Gadelha, colunista do Metrópoles, o texto prevê que os ministros não seriam indicados apenas pelo presidente da República, como acontece hoje em dia. Câmara, Senado. OAB, Ministério Público e outros tribunais superiores também poderiam fazer indicações.

Outra mudança prevista é que ministros do STF e do TCU passariam a ter mandato de oito anos. Atualmente, a única exigência prevista é a aposentadoria compulsória dos magistrados desses tribunais aos 75 anos de idade.

O deputado ainda propõe na PEC que ministros do STF possam ser exonerados, desde que com aprovação da maioria do Congresso. Hoje, o impeachment de ministro é de competência apenas do Senado.

Ricardo Ayres ainda faz um aceno ao próprio Congresso. Ele reforça a imunidade parlamentar, garantindo que deputados e senadores não podem ser “punidos, afastados ou presos por suas opiniões, palavras e votos”.

No apagar das luzes do mandato de Rosa Weber na presidência do STF, a Corte deliberou sobre uma série de temas que irritaram o Congresso, que alega que o Judiciário está “usurpando” suas funções.

Entre os julgamentos recentes do Supremo que desagradaram os parlamentares estão o do novo marco temporal e a descriminalização do aborto e da maconha.

Para começar a tramitar na Câmara, a PEC precisa do apoio mínimo de 171 deputados, o equivalente a um terço da Casa. Até a tarde de hoje (22), o autor havia colhido apenas 23 assinaturas.