Desembargador Lindopho Marinho: Conhecimento é a Chave para uma Administração Pública Eficiente

Desembargador Lindopho Marinho: a importância de estar por dentro da Legislação de Licitação e compras Públicas

Tivemos o privilégio de conversar com o Desembargador aposentado Lindopho Marinho, que compartilhou sua visão experiente sobre a importância da legislação de licitação e compras públicas. Em um momento crucial para a administração pública, ele destacou a necessidade constante de atualização e adaptação das leis, particularmente a Lei 8.666, que regula as licitações no Brasil.

Segundo o Lindopho Marinho a Lei 8.666, por tratar de uma área específica e crucial da administração pública, apresenta falhas que, em sua experiência, já geraram atos ilegais e criminosos.

“A nova lei, com as demonstrações promovidas pela SECOMP, é fundamental para ensinar os administradores como aplicá-la. Existem avanços significativos, pois agora a administração pode fazer escolhas justificadas, evitando processos administrativos e receios dos gestores em serem processados,” explicou Lindolfo.

Ele também mencionou a importância de instituições que antigamente ofereciam treinamento aos funcionários públicos, como o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), que foi descontinuado.

“Hoje, precisamos trazer esse conhecimento para nossos servidores e administradores, com a vantagem de que a nova lei abre muitas portas que antes estavam fechadas. Agora, a administração pública pode operar sem medo, desde que cumpra as normas,” ressaltou.

A nova legislação, segundo Lindopho Marinho, desafoga as varas de fazenda pública, pois permite uma administração mais eficiente e menos burocrática, desde que os administradores sejam ágeis e cumpram as normas. Ele reforçou a ideia de que o estudo e a constante atualização são essenciais para o desenvolvimento da administração pública.

“Como já foi dito aqui, a cultura e a educação são os únicos tesouros que nunca se perdem. O ensinamento constante é fundamental para o desenvolvimento não só dos administradores, mas de toda a sociedade,” afirmou.

Mesmo aposentado, Lindolfo continua advogando na área de administração pública e lecionando direito administrativo e constitucional. Seu recado para os novos administradores é claro: “Estudem, porque sem estudo não vamos aprender nem preservar qualquer tipo de intelectualidade. Na administração pública, precisamos disso muito mais do que na área privada, onde podemos fazer o que bem entendemos. O interesse público está sempre acima de qualquer outro interesse.”

Concluímos a entrevista com uma reflexão inspiradora do Desembargador Lindolfo: “Quem não estuda continua escravo de quem estuda. Quem não sabe é como quem não vê.”

Por Jéssica Porto e Robson Talber

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa, Ex-Secretário de Receita do Município de Itaperuna - ABI - MTb 31.335/RJ

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Por Ultima Hora em 01/08/2024
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