Desembargador Werson Rêgo destaca importância da capacitação para o sucesso das parcerias público-privadas

Werson Rêgo defendeu uma mudança na cultura administrativa, passando de uma postura de meros

O Desembargador Werson Rêgo  concedeu uma entrevista esclarecedora ao Jornal da República e Última Hora durante o Fórum Empresarial de Desenvolvimento Econômico e Social da ANB, realizado no Sebrae do Rio de Janeiro. O magistrado participou do segundo painel do evento, que abordou o tema da capacitação e sua relevância para o êxito das parcerias público-privadas (PPPs).

1. Tema central do painel:

• O painel discutiu como a capacitação, abrangendo desde o treinamento técnico específico até o desenvolvimento de habilidades de liderança, pode contribuir para o sucesso das parcerias público-privadas.
• Concluiu-se que as PPPs são ferramentas de gestão essenciais para o desenvolvimento de infraestrutura e serviços públicos, mas requerem líderes e gestores adequadamente preparados para serem eficazes. Isso inclui o entendimento de modelos financeiros complexos, legislação específica e gestão de contratos de longo prazo.

2. Importância da capacitação:

- Werson Rêgo enfatizou que não bastam boas intenções ou a simples adesão a modelos de PPPs; o diferencial entre PPPs bem-sucedidas e fracassadas está na capacidade de liderança e gestão dos administradores públicos. A capacitação garante que os gestores possuam o conhecimento e as habilidades necessárias para tomar decisões informadas e gerenciar os riscos associados a esses projetos.

• Destacou que a capacitação é fundamental para criar um ambiente maduro e juridicamente seguro, atraindo investimentos privados para projetos públicos. Um ambiente juridicamente seguro minimiza a percepção de risco por parte dos investidores, tornando os projetos mais atraentes. Por exemplo, a clareza nos processos de licitação e a existência de mecanismos de resolução de disputas eficazes são cruciais.

3. Desafios na gestão pública:

- O desembargador apontou que muitos gestores públicos, especialmente em municípios menores, não têm formação específica para suas funções, o que pode levar a decisões equivocadas e à má gestão de recursos.

• Em cidades menores, há dificuldade em atrair profissionais qualificados devido a remunerações pouco atrativas, criando um ciclo vicioso de falta de expertise e dificuldades na implementação de projetos complexos como as PPPs. Uma possível solução seria a criação de consórcios intermunicipais para compartilhar recursos e expertise.

4. Mudança de mentalidade:

- Werson Rêgo defendeu uma mudança na cultura administrativa, passando de uma postura de meros "guardiões da legalidade" para "arquitetos de soluções", que buscam ativamente formas de viabilizar projetos dentro dos parâmetros legais.

• Criticou a mentalidade do "não pode" na administração pública, argumentando que o foco deve ser em como viabilizar projetos dentro da legalidade, utilizando a legislação como ferramenta para o desenvolvimento e não como um obstáculo. Isso envolve uma compreensão profunda das leis e regulamentos, bem como a capacidade de interpretar e aplicar essas normas de forma criativa e inovadora.

5. Benefícios do investimento em capacitação:

- Apresentou dados mostrando que a capacitação de servidores pode dobrar a eficiência na gestão de projetos, resultando em entregas mais rápidas e com maior qualidade.

• Mencionou uma economia de 70% em tempo e retrabalho, demonstrando que o investimento em treinamento pode reduzir significativamente os custos operacionais e aumentar a produtividade.
• Afirmou que a capacitação pode triplicar o impacto socioeconômico nas localidades, gerando mais empregos, renda e melhorando a qualidade de vida da população.

6. Segurança jurídica e governança:

- A capacitação proporciona maior segurança jurídica aos gestores, reduzindo riscos de improbidade administrativa ao garantir que as decisões sejam tomadas com base em conhecimento técnico e legal sólido.

• Promove melhores práticas de governança, integridade e compliance, assegurando que os projetos sejam conduzidos de forma ética e transparente, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Isso inclui a implementação de programas de compliance, a criação de canais de denúncia e a realização de auditorias regulares.

7. Apelo aos gestores:

- De forma provocativa, Werson Rêgo sugeriu que os gestores pensem "egoisticamente" em votos, argumentando que investir na capacitação trará retornos políticos através de melhores resultados e satisfação da população. Projetos bem-sucedidos geram visibilidade positiva e aumentam a popularidade dos gestores.

• Ele exemplificou que investir em capacitação para a gestão de resíduos sólidos, por exemplo, pode resultar em cidades mais limpas e saudáveis, o que se traduz em aprovação popular e, consequentemente, em votos.

8. Participantes notáveis:

- O painel contou com a presença de figuras importantes como o vice-governador Thiago Prona, a prefeita Rose Silva de Vassouras, o Desembargador Guilherme Pena, o Senador Portinho e Renato de Paula, ex-presidente da SUDERJ. A presença destas figuras demonstra a relevância do tema e o interesse de diferentes setores da sociedade na promoção da capacitação para a gestão pública.

A abordagem do desembargador, que combina aspectos jurídicos, administrativos e políticos, oferece uma perspectiva valiosa sobre como melhorar a eficiência e a eficácia da gestão pública no Brasil. Sua ênfase na necessidade de mudar mentalidades e culturas organizacionais no setor público é particularmente relevante no contexto atual de demanda por serviços públicos de qualidade e uso eficiente dos recursos. A mudança de mentalidade passa pela valorização do servidor público, pelo incentivo à inovação e pela criação de um ambiente de trabalho que estimule o aprendizado contínuo.

Por Oscar Muller @oscarmulleroficial