Diante de generais, Bolsonaro invoca "poder moderador" das Forças Armadas contra "ameaça interna"

Presidente se referiu a artigo da Constituição usado reiteradamente por bolsonaristas para pedir intervenção militar e disse que, pela primeira vez, Brasil tem "um governo que acredita em Deus, que respeita os seus militares, que defende a família e deve lealdade ao seu povo"

Em conflito com o Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) referiu-se, nesta quinta-feira (12), a um artigo da Constituição usado reiteradamente por radicais bolsonaristas para pedir intervenção militar. Falando a uma plateia de oficiais generais, ele disse ter certeza de que as Forças Armadas darão "apoio total às decisões do presidente para o bem da nossa nação." A informação é do Valor Econômico.

A ameaça velada ocorre dois dias depois de o presidente autorizar um desfile de blindados da Marinha no dia da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso na Câmara. O gesto foi interpretado por parlamentares e a opinião pública como uma tentativa de intimidação.

O artigo lembrado por Bolsonaro, mesmo sem citá-lo textualmente, é o 142 da Constituição, que trata da defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Na interpretação de alguns juristas alinhados ao presidente, como Ives Gandra, ele confere aos militares um "poder moderador" para repor a lei e a ordem quando houver conflito entre os Poderes.

Seu uso equivocado por militantes e as ameaças ao Supremo levaram o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a emitir no ano passado decisão para esclarecer que o dispositivo não autoriza a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo.

Mas, em solenidade de promoção de oficiais generais hoje no Planalto, Bolsonaro voltou a citar o "poder moderador" dos militares. "Senhores oficiais generais, o momento é de satisfação e alegria para todo o Brasil. Nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador. Nas mãos das Forças Armadas, a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação”, disse.

Referindo-se a si próprio, o presidente repetiu que pela primeira vez que o Brasil tem "um governo que acredita em Deus, que respeita os seus militares, que defende a família e deve lealdade ao seu povo". Depois, insinuou por diversas vezes que tem as Forças Armadas ao seu lado contra ameaças internas e externas, o que o conforta "nos momentos difíceis”.

"Como chefe da nação, a tranquilidade que tenho no trabalho de vocês me conforta nos momentos difíceis", disse. "Obrigado por existirem. Obrigado pela tradição e pelo compromisso de dar a sua vida pela pátria se preciso for. Quer sejam ameaças internas ou externas. Nós sabemos o que é bom e o que é justo para o nosso povo. A nossa liberdade não tem preço”.

Em junho do ano passado, quando ainda não presidia o STF, Fux ressaltou em decisão que a missão institucional das Forças Armadas não inclui o exercício de "poder moderador" entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.

E afirmou que o poder dos militares é limitado, "excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República". (Fotos de Marcos Corrêa/PR)