DINO ENFRENTA LIRA. Emendas: ministro dá prazo à Câmara

(Folhapress) – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (27) que a Câmara dos Deputados não deu informações essenciais sobre as emendas bloqueadas, reiterou os questionamentos e deu até as 20h desta sexta-feira para resposta.

Mais cedo, também nesta sexta, a Advocacia da Câmara dos Deputados pediu ao ministro para liberar cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas, disse que as comissões foram suspensas para dar prioridade à pauta de votações e que não há ilegalidade na indicação dos recursos.

Na decisão, Dino afirma que o Supremo tenta viabilizar o pagamento das emendas parlamentares desde agosto, mas que a Câmara insiste “em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da TRANSPARÊNCIA e da RASTREABILIDADE”, sem mostrar informações imprescindíveis.

Na segunda (23), Dino suspendeu o pagamento e determinou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para investigar o processo de liberação das emendas, incluindo o depoimento de deputados que haviam denunciado as irregularidades. A investigação foi aberta pela PF no dia seguinte.

A decisão se deu em resposta a um pedido dos partidos Novo e PSOL e da associação Transparência Brasil. Os três alegam que os líderes da Câmara distribuíram 5.449 emendas de comissão que totalizam R$ 4,2 bilhões, sem que as comissões tivessem sequer se reunido no período.

Lira se reuniu com Lula

Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, posteriormente, líderes partidários para destravar o tema.

“Todos os atos foram feitos em acordo com o Executivo e o Legislativo e obedecendo aos trâmites do poder Judiciário. Tudo foi submetido à SAJ [Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República] e aos ministérios. Esperamos que, no fim do recesso natalino, todos possam esclarecer e peticionaremos amanhã [sexta] de manhã para que o ministro relator possa ter todas as informações pedidas”, afirmou o presidente da Câmara.

A decisão de Dino foi uma resposta a um pedido realizado pelo Psol. A sigla apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão e pediu que os pagamentos fossem investigados.