Disputa sobre Linha Amarela no Rio de Janeiro segue aguardando decisão do STF

A possível definição do STF influenciará diretamente o futuro da concessão, permitindo que a Prefeitura do Rio afaste a concessionária Lamsa antes do término do contrato

O cenário em torno da Linha Amarela permanece em aberto enquanto aguarda-se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade de uma Lei aprovada pela Câmara dos Vereadores no ano de 2019 que decretava a encampação, sem o pagamento de indenização. A possível definição do STF influenciará diretamente o futuro da concessão, permitindo que a Prefeitura do Rio afaste a concessionária Lamsa antes do término do contrato. A informação é do Jornal Extra.

O Prefeito do Rio, Eduardo Paes, expressou seu interesse em realizar uma nova licitação, mas sem detalhes específicos, caso a decisão favoreça essa possibilidade. No entanto, outra perspectiva envolve a análise do imbróglio pelo STF, o que suspenderia os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A complexidade do caso envolve disputas e decisões que se sucederam ao longo do tempo. Desde 2020, o STF entrou no debate quando a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) apresentou uma ação questionando a legitimidade do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para deliberar sobre a Lei carioca que autorizou a encampação da via expressa. O embate resultou em uma série de decisões divergentes relacionadas à Lamsa.

Três ministros do STF se posicionaram a favor da validade da decisão do STJ, abrindo caminho para a extinção do contrato da Lamsa. Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia e Rosa Weber, que votou em março antes de se aposentar, compartilharam essa perspectiva. Por outro lado, o ministro Luiz Fux foi a favor da concessionária, com seu voto emitido em agosto após um pedido de vista.

Este ano, quando presidia o STF, o ministro Fux estabeleceu um acordo provisório para a retomada da cobrança de pedágio pela Lamsa. O acordo não restabeleceu a cobrança original de R$ 7,50 fixando uma tarifa provisória de R$ 4. O processo, porém, ainda aguarda decisão final, com um prazo até 10 de dezembro para deliberação no plenário virtual, podendo ser suspenso por até 90 dias se outro magistrado requisitar uma revisão.

Eduardo Paes preferiu não comentar sobre as expectativas para o julgamento no STF, enquanto a Lamsa declarou não comentar sobre processos judiciais em andamento, reiterando seu compromisso em cumprir o contrato de concessão.

O presidente da Comissão de Transportes da Câmara dos Vereadores, o vereador Felipe Michel (Progressistas), já demonstrou que aguarda uma sentença favorável à Prefeitura do Rio, destacando que o valor de R$ 7,50 é excessivo e apoiando a cobrança de tarifa de pedágio apenas em um único sentido, semelhante à Ponte Rio-Niterói.

Independentemente da decisão final, as disputas judiciais entre a Prefeitura e a Lamsa continuam, incluindo questões sobre valores e possível indenização à concessionária pela extinção antecipada do contrato. A justiça avalia 20 imóveis no valor de R$ 1,4 bilhão listados, como garantia para uma possível indenização à Lamsa. O imóvel mais valioso (R$ 1 bilhão) é a Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, conforme documentos do processo em andamento.

Fonte Diario do Rio