Dívida do Rio cresce R$ 3 bilhões sob gestão Paes, e sua maior obra sofre com atraso e suspeita de superfaturamento, revelam dados oficiais

Prestação de contas publicada no Diário Oficial mostra aumento significativo no endividamento municipal, enquanto obras enfrentam questionamentos

A prestação de contas da Prefeitura do Rio de Janeiro, publicada discretamente no Diário Oficial da última terça-feira (15), revela um cenário preocupante para as finanças municipais. Sob a gestão do prefeito Eduardo Paes (PSD), a Dívida Consolidada Líquida (DCL) do município saltou para R$ 16,96 bilhões em 2024, um aumento de R$ 3,06 bilhões em relação ao ano anterior, conforme levantamento realizado pelo gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo).

O documento oficial mostra que o índice de endividamento chegou a 48,7% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA), aproximando-se da marca dos 50%. Embora ainda esteja abaixo do limite de 120% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o crescimento acelerado da dívida acende um alerta sobre a sustentabilidade financeira do município a longo prazo.

Outro dado que chama atenção é o aumento previsto no serviço da dívida – valor destinado a amortizações e juros – que deve saltar de 7,12% da Receita Corrente Líquida em 2024 para 10,26% em 2025. Paralelamente, a prefeitura realizou R$ 2,6 bilhões em novas operações de crédito no ano passado, todas dentro dos limites legais, mas que contribuem para o crescimento do endividamento municipal.

A diferença entre a receita arrecadada e a despesa empenhada em 2024 foi negativa em R$ 682,8 milhões, déficit que precisou ser coberto com recursos remanescentes de exercícios anteriores. Segundo o vereador Pedro Duarte, essa situação evidencia a baixa capacidade de investimento do município com recursos próprios, tornando-o dependente de fontes externas como empréstimos ou recursos extraordinários, a exemplo dos provenientes da Cedae.

"Embora muitos desses investimentos, como a compra de BRTs novos, Terminal Gentileza e o Anel Viário de Campo Grande, sejam importantes para a população, é necessário que haja um comprometimento maior em melhorar o gasto a fim de se abrir um verdadeiro espaço para investimento a longo prazo com recursos próprios", afirmou o parlamentar.

Previdência pressiona contas municipais

A situação da previdência municipal também representa um desafio significativo para as finanças do Rio. A prestação de contas aponta um déficit orçamentário previdenciário de R$ 570 milhões em 2024, mas a realidade é ainda mais grave. Para equilibrar as contas, a prefeitura precisou acrescentar R$ 425 milhões de royalties e R$ 2,3 bilhões em contribuição suplementar, totalizando um aporte adicional de R$ 3,2 bilhões.

Mesmo com o plano de equacionamento prorrogado até 2055, o fundo da Previ-Rio apresenta um resultado deficitário de longo prazo de R$ 29,7 bilhões. "O alto peso da previdência nas contas exige aportes volumosos do tesouro e tende a crescer com o envelhecimento do quadro de servidores. Essa dinâmica é insustentável, a longo prazo, sem reformas ou equacionamentos", alertou Duarte.

Anel Viário de Campo Grande sob suspeita

Principal obra da atual gestão Paes, o Anel Viário de Campo Grande também enfrenta questionamentos. Vistoria realizada por auditores do Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou indícios de pagamentos superfaturados à empresa responsável pela obra, a OEC (antiga Odebrecht), atualmente em recuperação judicial. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 1 milhão.

A construtora venceu duas licitações sem concorrentes para as principais intervenções, assumindo contratos que somam R$ 597 milhões, o equivalente a 76% do valor total do projeto, orçado em R$ 781,9 milhões. Os contratos, que deveriam ter sido concluídos em março, foram prorrogados para dezembro, com a prefeitura isentando a empreiteira de multas por atraso em 17 ocasiões.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCM estão pagamentos por escavação em rocha em áreas compostas por argila e areia, serviço 37 vezes mais caro, resultando em um prejuízo calculado em R$ 793,7 mil. Também foram identificados pagamentos em duplicidade e superfaturamento na retirada de resíduos da obra, com relatórios indicando volumes acima da capacidade dos caminhões utilizados.

Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura afirmou que os questionamentos do TCM são discutidos com a corte e, caso verificado algum equívoco, os valores são descontados dos pagamentos à empreiteira. A pasta também justificou as isenções de multa por atraso citando fatores como necessidade de remanejamentos de redes elétricas, água, gás, desapropriações e ajustes de projetos.

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FOTO: O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), inaugura ao lado de secretárias mergulhão da avenida Cesário de Melo, parte das obras do Anel Viário de Campo Grande, maior obra da sua atual administração - Beth Santos - 5.jul.24/Divulgação/Prefeitura do Rio de Janeiro