Dr. Afonso Destri, fala da expectativas da improcedência no julgamento de Deputados Áureo e Léo Vieira e Secretária de Cultura no caso da Ceperj

Em um julgamento muito aguardado, Afonso Destri advogado de defesa dos deputados Aureo Ribeiro e Léo Vieira, bem como da secretária de Cultura Danielle Barros, compartilhou suas expectativas sobre o desfecho do caso. Segundo Destri, espera-se que o julgamento seja baseado nas evidências presentes nos autos, as quais indicam que não houve qualquer irregularidade que justificasse a cassação de mandatos ou a inelegibilidade dos envolvidos.

Durante a sessão, Destri destacou a robustez da defesa de Léo Vieira.

Além disso, ressaltou a questão da inépcia da inicial, argumentando que muitas pessoas que deveriam ser incluídas no polo passivo da ação não foram arroladas.

Ponto Crítico: Ação Contra Daniela Barros

Um dos pontos cruciais levantados por Destri é a situação de Danielle Barros, que está sendo processada por ter assinado um termo de cooperação técnica com o presidente da Controladoria-Geral do Estado (CGE). "A Dani está respondendo esta ação por ser secretária de Cultura, um agente público que subscreve um documento com o presidente da CGE, que não foi arrolado nessa inicial. A lei determina que aqueles agentes públicos que praticam um ato, segundo o Ministério Público, ilegal, devem responder à ação. Sem isso, a ação não poderia ser proposta nem contra ninguém e muito menos contra os deputados que o Ministério Público alega terem sido beneficiados por este ato legal, o que não foi o caso", argumentou o advogado.

Ministério Público e a Questão Processual

Destre criticou a abordagem do Ministério Público (MP), que, segundo ele, escolheu arbitrariamente contra quem entrar com a ação, deixando de fora o presidente da CGE. Em caso de acolhimento da tese pela corte, ele afirmou que não há mais como o MP reverter a situação, podendo apenas recorrer da decisão. Ele enfatizou a confiança na improcedência da ação, mesmo se o tribunal decidir adentrar ao mérito.

Considerações Finais

Concluindo sua declaração, Afonso Destre reafirmou sua expectativa de justiça. "Nós esperamos que se faça justiça e que a ação seja julgada improcedente", disse.

Por Jéssica Porto e Robson Talber/ Repórter Ralph Lichotti

Para acompanhamento virtual dos julgamentos, de Claudio Castro e Thiago Pampolha no TRE-RJ, no dia 17/05/2024, às 14 horas os interessados e as interessadas poderão acessar o link

https://www.youtube.com/c/tvtrerj 

Estaremos de Plantão ao vivo passando todos os detalhes do julgamento histórico.