Dr. André Fontes, destaca importância do SECOMP em Miguel Pereira

Direto do Seminário Estadual de Compras Públicas Municipais (SECOMP) em Miguel Pereira, conversamos com o Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Segunda Região, Dr. André Fontes que já atuou como Procurador da República e Procurador Regional da República de 1989 a 2001, é Pós-Doutor em Direito pela UFSC, Doutor em Direito pela UERJ e UFF, Doutor em Filosofia e Ciências pela UFRJ, e em Ciências Ambientais pela UFRRJ,Mestre em Direito pela UERJ e em Direito Constitucional pela UFF.

Dr. Fontes destacou a relevância do seminário para a administração pública e a escolha acertada de Miguel Pereira como sede, devido ao seu clima privilegiado e infraestrutura.

Transformando a Administração Pública

Dr. André Fontes começou por salientar que a administração pública precisa avançar para uma visão moderna do século XXI. Segundo ele, não se pode mais adotar os mesmos critérios de compras e negociações dos séculos XIX e XX. Ele destacou a necessidade de planejamento, estudo orçamentário e capacitação dos profissionais que operam nesses setores, especialmente nos municípios do Rio de Janeiro, que somam quase uma centena.

Capacitação e Troca de Experiências

Um dos pontos principais abordados pelo Desembargador foi a capacitação dos gestores públicos. Dr. Fontes mencionou que muitos prefeitos e secretários foram acusados de atos ilegais devido à falta de conhecimento adequado sobre as novas legislações e procedimentos. Ele enfatizou a importância de aprender com a experiência de outros prefeitos, juízes, promotores e administradores públicos, criando uma troca de experiências enriquecedora.

Responsabilidade e Transparência

Dr. Fontes reforçou a importância da responsabilidade política, jurídica, criminal, civil e administrativa na gestão pública. Ele sublinhou que a troca de ideias e experiências durante o SECOMP visa, acima de tudo, prevenir desvios e ilegalidades, destacando as consequências graves de tais atos.

Colaboração Público-Privada

Ao falar sobre a nova legislação, o Desembargador explicou que a colaboração entre instituições públicas e privadas é essencial para o bom funcionamento da administração pública. Ele destacou que a capacidade técnica e a inovação dos particulares são complementares à administração pública, desde que o interesse público seja sempre o principal determinante.

Mensagem ao Povo Brasileiro

Para finalizar, Dr. André Fontes deixou uma mensagem ao povo brasileiro, ressaltando que assumir um cargo público exige responsabilidade, planejamento, troca de informações e transparência. Ele resumiu o papel do servidor público em poucas palavras: "Amor ao povo brasileiro." Esse sentimento de dedicação ao setor público é o que preside o encontro em Miguel Pereira.

A entrevista com o Desembargador Dr. André Fontes foi uma prévia de sua palestra, que promete aprofundar ainda mais esses temas cruciais para a administração pública. 

Por Jéssica Porto e Robson Talber/ Repórter Oscar Müller