Dra. Gabriela esclarece regras de gastos para pré-candidatos durante Summit Eleições 2024

A Summit Eleições foi palco de um evento crucial para os pré-candidatos que se preparam para as eleições municipais de 2024. Sob o tema "Gastos na Pré-Campanha: Regras e Limites", Gabriela, renomada palestrante e especialista em questões jurídicas eleitorais, compartilhou insights fundamentais sobre o complexo cenário dos gastos políticos.

Durante o painel, Gabriela destacou a lacuna existente na legislação referente ao período da pré-campanha, onde não há regulamentação específica para os gastos. Ela elucidou que, embora não haja obrigação de prestação de contas nesse estágio, os pré-candidatos devem aderir a um direcionamento de moderação de gastos, buscando sempre orientação de suas assessorias jurídicas e contábeis.

Um dos pontos cruciais abordados foi o possível limite de gastos na pré-campanha, que, segundo Gabriela, geralmente não ultrapassa os 10% dos valores estabelecidos para a campanha eleitoral. No entanto, ressaltou que essa percentagem não é oficialmente estipulada na legislação.

Gabriela também mencionou a importância da transparência e conformidade nas prestações de contas durante o período eleitoral, enfatizando que qualquer irregularidade pode acarretar sérias consequências legais, incluindo a inelegibilidade do candidato.

Sobre os tipos de gastos permitidos, Gabriela esclareceu que tudo que o candidato emprega para promover sua campanha, como contratação de assessoria e marketing, é considerado gasto eleitoral e deve ser declarado na prestação de contas.

Ao finalizar sua participação, Gabriela deixou uma mensagem de cautela e orientação para os pré-candidatos, instando-os a buscar uma assessoria completa e alinhada para garantir o sucesso de suas campanhas.

Por Jéssica Porto e Robson Talber/ Repórter Ralph Lichotti