Eleições CREA: Denúncia do MPF, pode impedir candidatos que ocuparam cargo no sistema CONFEA/CREA/MÚTUA

Por meio de denúncia do MPF - Ministério Público Federal, existe processo em trâmite para impedir candidaturas aos cargos de Presidente do CONFEA/CREA e Diretores da MÚTUA, dos postulantes que desencompatibilizaram de cargos eletivos a mais de 2 anos, descumprido a Lei 5.196/66.

A denúncia do MPF já foi analisada em caráter de urgência e apesar do Juiz Federal declinar da sentença devido já existir um processo judicial similar em andamento, ele pede ao Juiz da 22ª Vara Federal de Brasília, que dê prioridade no julgamento.

Caso a ação seja julgada antes das eleições, cerca de 8 de cada 10 candidatos terão suas candidaturas anuladas, mudando radicalmente o rumo das Eleições deste ano. Estaria acabando assim a “perpetuação dos cargos”!

Na denúncia a Procuradora de Justiça do MPF, argumenta que existe uma manipulação através de Resoluções que vão contra a Lei 5.194/66, que estabelece uma alternância no comando do CONFEA CREA E MÚTUA.

O desejo dos profissionais que não fazem parte do "clubinho de amigos", é ter um Conselho de Engenharia verdadeiramente fiscalizador e que defenda o engenheiro e a sociedade.

Os profissionais querem ver o fim das manipulações e o uso do conselho para interesse de grupos que beneficiam de cargos a anos tirando proveito das benesses do sistema que  tem receita anual estimada R$ 1.5 bilhões. 

Os profissionais éticos querem contribuir com o conselho sem tirar proveito e ter o mesmo direito democrático de participar das eleições, por isso esperam que a a ação seja julgada procedente o mais breve possível e que se quebre esse ciclo vicioso da velha política que perdura por mais de meio século.