Empresas de telefonia descumprem prazo para implementação de alerta de desastres naturais

Anatel comunicou, em dezembro do ano passado, que iniciaria implementação do sistema, que emite toque exclusivo no celular e exige interação do usuário para confirmação do recebimento da mensagem

As chuvas voltaram a preocupar a população fluminense. Já houve registro de mortos em Petrópolis e na Baixada Fluminense. Para amenizar esses riscos, há vários recursos humanos e tecnologias disponíveis. Uma das tecnologias é o Sistema de Difusão Celular (Cell Broadcast).

No Rio de Janeiro, a deputada estadual Célia Jordão é autora da Lei 9740/2022, que obriga as operadoras de telefonia móvel no Estado do Rio de Janeiro a transmitirem gratuitamente o alerta à população.

Em resposta a um ofício enviado pela deputada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no começo de dezembro de 2023, as operadoras de telefonia informaram que iniciariam o projeto piloto de implementação do sistema de alerta à população sobre risco de desastres naturais.

Já utilizado em outros países do mundo, o sistema Cell Broadcast é um avanço frente ao toque das sirenes em áreas de risco e o envio de SMS por meio de alertas antecipados da Defesa Civil. Não demanda cadastro prévio do usuário, nem boa qualidade da rede de internet convencional, essencial para atender a todos os municípios. O Sistema emite um alarme sonoro e mensagem em tela cheia e exige interação do usuário.

“As empresas precisam investir em tecnologia. Pegunto: o que falta para as empresas de telefonia finalmente implementarem esse sistema? Que mais vidas sejam sacrificadas? A Anatel assegurou que seriam implementados testes em várias cidades, incluindo Angra dos Reis e Petrópolis, mas esse cronograma não foi cumprido, já se passou um ano e meio desde a sanção da lei de minha autoria. “ denunciou a parlamentar.

Para que a lei possa existir na prática, é preciso que a Anatel exija a implementação efetiva dessa tecnologia, tornando o sistema disponível para os municípios selecionados para o projeto piloto. “O prazo da lei estadual de minha autoria já se expirou. O prazo dado pela Anatel também expirou.
Será que teremos que recorrer ao Poder Judiciário? A Anatel está sendo muito leniente e as empresas estão sendo negligentes quanto a sua obrigação de fazer”, afirmou Célia Jordão. 

O Sistema Cell Broadcast também será fundamental para atender situações de desastres naturais em cidades com grande população flutuante. O alerta será transmitido com segmentação geográfica, já que sua localização ocorre por triangulação de antenas, permitindo assim o alcance de toda a população inserida dentro de um polígono delimitado pela Defesa Civil.

Segundo a Lei 9740/2022, o recebimento de informações de alerta via sistema Cell Broadcast não precisa de cadastro prévio do cidadão, sendo vedada a exigência por parte das empresas, sob pena de multa de 50 mil UFIRs por descumprimento.