Entidades de Direitos Humanos vão à ONU contra Bolsonaro por foto ao lado de criança com arma de brinquedo

Liderados pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, cerca de 80 organizações apresentaram denúncia à ONU e ao Conselho Tutelar de Venda Nova, em BH. Foto foi tirada no último dia 30/09.

Qualquer semelhança nas fotos que ilustram a matéria não é mera coincidência. A diferença é de vestimenta e discurso, que no Brasil é fundamentado na falácia da ‘liberdade’, mas como por aqui ainda existem vestígios civilizatórios, as instituições de Direitos Humanos estão denunciando mais uma impostura, para dizer o mínimo, do presidente da República de extrema-direita Jair Bolsonaro.

Não deve dar em nada em um país que sempre foi avesso à ideia de Direitos Humanos, principalmente no período atual onde o desprezo por qualquer noção de educação, civilidade e respeito à liturgia do cargo e às instituições é personificado na figura do presidente.

Mas ainda assim, cerca de 80 entidades ativistas pelos Direitos Humanos denunciaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Comitê dos Direitos das Crianças da ONU (OHCHR), sediado em Genebra, na Suíça, por causa de uma foto com um garoto usando a farda da Polícia Militar de Minas Gerais e com uma arma de brinquedo nas mãos durante visita a Belo Horizonte na última quinta-feira (30). Uma carta também foi enviada ao Conselho Tutelar de Venda Nova, em BH.

Na petição direcionada à presidente do comitê, Mikiko Otani, os denunciantes alegam haver violação de direitos humanos quando Bolsonaro "se utiliza de crianças para estimular a política de armamento brasileiro", como foi o caso da foto. Dizem, ainda, haver violação do artigo 227 da Constituição Federal, o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os artigos 3º e 16º da Convenção sobre Direitos das Crianças, que o Brasil é signatário. Em todos os textos se referem a proteção da criança de situações de constrangimento e opressão, bem como ataque à honra.

Os ativistas pedem uma nota pública do comitê da ONU em que requisitem o respeito às normas da convenção internacional, "especialmente quanto as violações aos direitos humanos das crianças quanto à sua dignidade e imagem nas situações apresentadas em que o Presidente Bolsonaro associa a imagem das mesmas ao uso de armas de fogo e a política de armamento no Brasil".

Na representação enviada ao Conselho Tutelar de Venda Nova, em BH, as entidades reforçam que houve desrespeito aos artigos 15, 17 e 98 do ECA e requerem um procedimento administrativo de medidas protetivas previstas pelos artigos 98, 102 e 136, para verificar junto aos pais do menino se há alguma vulnerabilidade no cumprimento do Poder Familiar, junto à Justiça da Infância e da Adolescência da Comarca.

Procurados pela reportagem, a ONU, a Prefeitura de Belo Horizonte e a Presidência da República não se manifestaram até a última atualização deste material.

A denúncia é liderada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, que já tem um histórico de outras incriminações internacionais contra o presidente. Esses documentos são assinados e foram protocolados pelos advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes Cunha.

"O movimento promove ações e advoga em defesa dos direitos humanos. Internacionalizar é uma estratégia para essas situações de violação no sentido de se criar mecanismos que não permitam retrocessos no respeito aos direitos", afirma Nicodemos. (Com informações do G1)