Entrevista com Jovelino Barroso e o Coronel Paulo Afonso sobre a Indústria da multa e o direito ao recurso

  Última Hora presente com o despachante Jovelino Barroso e o Coronel Paulo Afonso para discutir a iniciativa pioneira de oferecer um curso de legislação de trânsito. Este curso visa qualificar advogados e outros profissionais sobre os recursos legais disponíveis na indústria das multas.

Jovelino Barroso: A Motivação por Trás do Curso

Jovelino Barroso explicou sua motivação para criar este curso: "Bem sabemos que a indústria da multa está aí, trazendo prejuízos ao cidadão, gerando gravames e desinformação. Muitas pessoas acreditam que, ao receber uma multa, perdem automaticamente o direito de recurso. Essa crença errônea resulta em penalizações e custos adicionais desnecessários. Como despachante, vejo muitas pessoas enfrentando dificuldades financeiras, agravadas por multas injustas e falta de acesso a recursos adequados."

Ele destacou a parceria com o Coronel Paulo Afonso como um passo importante para trazer conhecimento jurídico e administrativo: "Nosso objetivo é criar a 'indústria do recurso' em detrimento da indústria das multas. Queremos capacitar as pessoas para que possam exercer seus direitos."

Coronel Paulo Afonso: Experiência e Visão sobre o Código de Trânsito Brasileiro

Com mais de 50 anos de experiência na área de trânsito, o Coronel Paulo Afonso compartilhou sua visão sobre a importância da ampla defesa e do contraditório, conforme previsto na Constituição Brasileira. Ele enfatizou que muitas multas são aplicadas sem que os motoristas tenham a oportunidade de se defender adequadamente: "Todo cidadão brasileiro tem direito à ampla defesa, inclusive no trânsito. O artigo 5º, inciso 55 da Constituição, garante isso."

O Coronel também criticou a falta de educação e prevenção no trânsito: "O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê educação e prevenção, mas esses aspectos foram deixados de lado em favor das multas. No artigo 74, o CTB enfatiza a educação para o trânsito, que deveria ser integrada desde a pré-escola até a pós-graduação. Infelizmente, vemos uma priorização inadequada da penalidade sobre a educação."

O Impacto das Multas e a Importância da Presença Ostensiva

Paulo Afonso destacou o impacto negativo da proliferação de pardais (radares) no Rio de Janeiro e Niterói. Ele argumentou que a presença ostensiva de agentes de trânsito, treinados e preparados, é mais eficaz na redução de acidentes: "Quando removemos os pardais e aumentamos a presença de agentes de trânsito, vimos uma redução significativa nos acidentes. A educação e a orientação no trânsito são fundamentais."

Convite à Participação e Futuras Iniciativas

Ambos os profissionais convidaram advogados, legisladores e cidadãos interessados a participarem do curso e se envolverem na discussão sobre a legislação de trânsito. Jovelino Barroso finalizou: "Vamos subsidiar as defesas dos cidadãos e criar um espaço de diálogo e aprendizado. Convido todos a se juntarem a nós nesta iniciativa."

Além disso, o Coronel Paulo Afonso anunciou futuros cursos sobre segurança pública, ressaltando a importância da polícia ostensiva na preservação da ordem pública: "Vamos continuar trabalhando para educar e informar, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam respeitados em todas as áreas."

Por Jéssica Porto e Robson Talber/ Repórter Leonardo Aragão