Escola em Tempo Integral já teve adesão de 3.416 municípios

Em menos de um mês, 20 estados e o DF já fazem parte do programa. Adesão termina em 31/8. Política ampliará em 1 milhão as matrículas de?tempo?integral?nas escolas

Em menos de um mês, o Programa Escola em Tempo Integral já teve a adesão de 3.416 municípios brasileiros, o que representa 61% do total; e de 20 estados e do Distrito Federal (DF), o que equivale a 78% das unidades da Federação. Os números correspondem ao levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira, 23 de agosto. No estado do Ceará, 97% dos municípios já aderiram. Na Paraíba são 91%; em Alagoas, Maranhão e na Bahia, 90%. Entretanto, algumas secretarias estaduais de educação ainda não aderiram ao programa. São elas: Paraíba, Pará, Minas Gerais, Rondônia, Goiás e Mato Grosso. 

A adesão pode ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A adesão é voluntária aos municípios, estados e DF e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias do ente. Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na educação infantil e no ensino fundamental. Já para os estados, a prioridade será o ensino fundamental e médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024.   

O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela?Lei?14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. Os detalhes para a participação bem como a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em?tempo?integral?no âmbito do Programa estão disponíveis na?Portaria?nº?1.495/2023.  

Confira a tabela com os números de adesão por estado:  

 

Fonte:?Painel de Monitoramento do Programa Escola em Tempo Integral (SEB/MEC), com base nos dados do?Simec?–?23/8/23 

Adesão – Todos os entes federados serão contemplados a partir de critérios de equalização, com base na capacidade de financiamento de cada ente. Ao longo de todo o?cronograma de adesão,?as secretarias de Educação terão disponíveis tutoriais, plantão?de?dúvidas e?atendimento via suporte técnico, pela Central de Atendimento do MEC, por meio do telefone 0800 616161.? 

Programa?–?O Programa Escola em?Tempo?Integral?é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em?tempo?integral?em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.?   

O?programa?visa ampliar?em?1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de?R$?4?bilhões vai permitir?que?estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em?tempo?integral?em?suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.???   

Além disso, a política inclui estratégias de assistência técnica para a oferta de um?projeto-político-pedagógico que?assegure o direito de crianças e jovens a uma formação?integral?de qualidade. O objetivo é ampliar e diversificar oportunidades educativas,?socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas.?   

Uma das primeiras ações para a assistência técnica?é o?Ciclo de Seminários do Programa: princípios para a Política de Educação?Integral?em?Tempo?Integral,?com etapas regionais de debate.?A iniciativa busca orientar?as redes de ensino e profissionais da educação?na perspectiva do currículo.?   

Nas próximas etapas, estão previstas ações para formação de educadores, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.??? 

 Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica