Escola Estadual Igreja Evangélica muda de nome e deixa de afrontar o Estado laico

A inconstitucionalidade em nome de escola na cidade de Barra do Bugres, no Mato Grosso, s

Cuiabá, um estabelecimento de ensino que chamava a atenção pelo seu nome: Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus.

Tratava-se de uma antiga afronta à laicidade de Estado, desde 1986, e o governo perdeu a ocasião para mudar o nome da escola, reafirmando, assim, uma inconstitucionalidade.

Houve, na época, repercussão negativa. André Trapani, professor de direito constitucional, por exemplo, argumentou que “o nome da escola, que é pública, deve respeitar a laicidade do Estado e pode ser sensível a pessoas de outras religiões que queiram matricular seus filhos lá”.

Um internauta escreveu: “Escola é escola, lugar de alfabetização, aprendizado e conhecimentos gerais. Religião, cada família tem a sua”.

O Ministério Público do Mato Grosso ameaçou levar essa inconstitucionalidade à Justiça, e agora, cerca de 18 meses depois, Otaviano Pivetta (Republicanos), governador em exercício, assinou decreto mudando o nome para Escola Estadual Deputado Renê Barbour, em homenagem a um político da região morto em 2007.

Com a construção de novo prédio para a escola, o governo gastou R$ 5,4 milhões, para atendem 1.300 alunos em três turnos de estudantes do 7º ao 8º ano do Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

> Com informação do Diário Oficial do Mato Grosso e de outras fontes.