Estado do RJ poderá conceder incentivos fiscais para promover a defesa e proteção dos animais

Projeto de lei do deputado L

Para socorrer entidades como a Sociedade União Infantil Protetora dos Animais (Suipa) - que completou 80 anos no mês passado -, e enfrentam dificuldades financeiras para manter suas atividades em defesa dos animais, o deputado estadual Léo Vieira (PSC) trabalha pela aprovação de um projeto de lei que garante investimentos nas instituições sem fins lucrativos que atuam em benefício de animais no Estado do Rio de Janeiro. 

Presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Léo Vieira apresentou o PL 723/2023, que autoriza o governo estadual a celebrar convênio ICMS junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para conceder incentivos fiscais aos estabelecimentos comerciais e industriais que venham a patrocinar projetos de manutenção e ampliação das atividades exercidas pelas instituições sem fins lucrativos, pessoas físicas cuidadoras e protetoras de animais, que comprovem atuação de no mínimo dois anos na política de defesa e proteção animal.

De acordo com a proposta, a concessão de incentivos fiscais não poderá exceder o limite de até 5% da receita anual proveniente da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Ainda segundo o projeto de lei, as empresas de grande porte devedoras de ICMS, inscritas ou não na dívida ativa, ficam autorizadas a solicitar à Secretaria de Estado de Fazenda até 10% de crédito presumido do imposto devido para patrocínio de projetos de manutenção e ampliação das atividades exercidas por instituições em defesa e proteção animal.

Mesmo sendo uma área de atuação governamental estadual e municipal, muitas instituições atuam sem qualquer benefício do poder público. A maioria das entidades de proteção animal vive exclusivamente de doações da iniciativa privada.

“É fundamental que o poder público assuma o seu protagonismo, como principal gestor da Política de Defesa e Proteção Animal, e ofereça à rede de apoio, exercida pelas instituições sem fins lucrativos, protetores e cuidadores, todas as condições para o regular funcionamento e manutenção das atividades. Cuidar da saúde animal também é preservar e cuidar de vidas humanas”, afirma o deputado estadual Léo Vieira.

O PL 723/2023 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Defesa e Proteção dos Animais; Economia; Tributação; e Orçamento.