Ex-ministro diz que joias foram ‘incorporadas ao acervo oficial brasileiro’, mas não explica apreensão pela Receita

Da Agenda do Poder - O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque afirmou ao GLOBO, na noite desta sexta-feira, que as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, apreendidas pela Receita Federal em outubro de 2021, “foram devidamente incorporadas ao acervo oficial brasileiro”. Mais cedo, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, que revelou o caso, Albuquerque havia dado outra versão sobre o episódio, confirmando que o conjunto com colar, anel, relógio e brincos de diamante era um presente do governo da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas que, ao chegar a São Paulo pelo Aeroporto de Guarulhos, ele desconhecia o que havia no pacote fechado. “”Nenhum de nós sabia o que eram aquelas caixas”, disse ao jornal.

— Eu, inclusive, enviei uma carta ao príncipe saudita dizendo que os presentes, devido a seu valor material, foram devidamente incorporados ao acervo oficial brasileiro, de acordo com a legislação nacional e o código de conduta da administração pública — garantiu o ex-ministro ao GLOBO, encerrando em seguida o contato de menos de um minuto, sem responder a novos pedidos de esclarecimento da reportagem.

Albuquerque não explicou, por exemplo, como ou por que, se os trâmites se deram dentro das normas previstas, as joias acabaram apreendidas pela Receita Federal — e com ela permanecem até hoje. Segundo o Estadão, durante uma fiscalização de rotina, em que as bagagens passam pelo raio x, os agentes alfandegários optaram por vasculhar uma mochila de Marcos André dos Santos Soeiroa, assessor do então titular das Minas e Energia. Dentro dela, além de um escultura dourada em forma de cavalo, com as patas quebradas, estava o estojo com as joias e um certificado de autenticidade da marca Chopard. A empresa suíça é uma das mais famosas — e caras — do ramo no mundo.

Ao saber que as joias haviam sido apreendidas, ainda de acordo com o jornal, Albuquerque retornou à área da alfândega e tentou, ele próprio, retirar os itens, informando, neste momento, que se trataria de um presente pessoal para Michelle. A publicação descreve o diálogo do ex-ministro com o fiscal da Receita: “Isso era um presente. Como era uma joia, não era para o presidente Bolsonaro, né. Deveria ser para a primeira-dama Michelle Bolsonaro”, argumentou.

A cena foi registrada pelas câmeras de segurança do local. A legislação brasileira impõe, contudo, que é obrigatório declarar qualquer bem avaliado em mais de mil dólares (pouco mais de R$ 5 mil) na chegada ao país, e os itens acabaram retidos na alfândega.

O Estadão relata que, a partir dali, a gestão Bolsonaro tentou reaver o material em pelo menos quatro ocasiões, escalando na missão militares e diferentes ministérios. Em 3 de novembro de 2021, coube ao Itamaraty exercer pressão sobre a Receita Federal na busca pelas joias. O Ministério das Relações Exteriores pediu ao órgão fiscal que tomasse as “providências necessárias para liberação dos bens retidos”, mas a Receita retrucou que só seria possível fazer a retirada mediante os procedimentos de praxe nestes casos, com quitação da multa e do imposto devidos. Em seguida, a própria chefia da Receita entrou em campo para liberar o material, mas os servidores do órgão mantiveram-se firmes.

Nessas situações, só é possível resgatar o item apreendido pagando um tributo equivalente a 50% do valor estimado do material. Além disso, também é cobrada uma multa de 25% sobre o valor cheio. No caso das joias para Michelle, portanto, a soma chegaria a aproximadamente R$ 12,3 milhões.

O governo Bolsonaro também poderia ter informado oficialmente de antemão se tratar de um presente para Michelle ou para o casal, tal qual Albuquerque alega, agora, ter sido feito. Neste caso, não seria cobrado qualquer imposto, mas as joias seriam tratadas como propriedade do Estado brasileiro.

A tentativa derradeira de recuperar o mimo milionário dos sauditas veio nos últimos dias de Bolsonaro na Presidência da República, em 29 de dezembro — véspera da viagem do ex-chefe do Executivo para os Estados Unidos, onde ele permanece até hoje. Chefe da Ajudância de Ordens do presidente, o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva seguiu para Guarulhos para “atender demandas” de Bolsonaro, conforme consta na solicitação de voo da Força Aérea Brasileira (FAB) descrita pelo Estadão.

“Não pode ter nada do (governo) antigo para o próximo, tem que tirar tudo e levar”, argumentou o funcionário ao tentar convencer os fiscais alfandegários, conforme consta em relatos colhidos pelo jornal. Um dia antes, o próprio ex-presidente enviou um ofício à Receita comunicando a viagem do subalterno e cobrando a devolução das joias.