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O Governo do Estado do Rio de Janeiro deu mais um passo em direção à privatização total da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
A estatal, que ainda mantém o controle da captação e tratamento de água, publicou no Diário Oficial um aviso de licitação para contratar uma instituição financeira responsável por estudos e execução da abertura de seu capital.
Clique e tenha acesso ao Termo de Referência na íntegra
A movimentação ocorre após a concessão dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto em 2021, que rendeu mais de R$ 22 bilhões aos cofres públicos e depois do governador Cláudio Castro, declarar que a Cedae registrou um lucro aproximado de R$ 1 bilhão em 2024, mesmo com suas funções reduzidas.
"A ideia está viva, vivíssima", afirmou Castro sobre a abertura de capital da empresa, durante entrevista concedida após a assinatura do contrato de operação do serviço de barcas com a BK Consultoria.
No entanto, a decisão não é unanimidade. Wagner Victer, engenheiro e ex-presidente da Cedae, classificou a proposta como "um absurdo completo".
Em declaração exclusiva, Victer argumentou: "Acho essa proposta um absurdo completo e que, aliás além de ser mais um movimento que irá aumentar ainda mais a tarifa para o consumidor e o comércio e a indústria fluminense, pois fere todo o discurso e conceito de modelagem feito pelo próprio Estado e o BNDES para justificar no passado recente a venda fatiada regionalmente das atividades de distribuição para empresas privadas. Esse movimento tem nitidamente o objetivo de gerar caixa no curto prazo, prejudicando a curto prazo a população, até porque a CEDAE atualmente é uma empresa não dependente do tesouro estadual, lucrativa e ainda paga dividendos. Esses movimentos cada vez mais tiram competitividade da nossa economia e aumentam nossos custos locais, até porque quem comprará tende a ser uma das empresas que já distribuem a água, forçando uma união de todas e uma verticalização desmedida. Particularmente custo a crer que esse processo que está sendo especulado venha prosperar por total falta de lógica em relação às melhores práticas e basta revisitar os estudos e modelagens feitas pelo próprio BNDES feitas no passado para o Estado para constatar a formação de um novo "Frankenstein" para uma atividade que impactará a todos!"
O especialista alerta para possíveis consequências negativas: "Esses movimentos cada vez mais tiram competitividade da nossa economia e aumentam nossos custos locais. Quem comprará tende a ser uma das empresas que já distribuem a água, forçando uma união de todas e uma verticalização desmedida".
A polêmica se estende às ruas. O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente (Sintsama-RJ) realizou um protesto em frente à Assembleia Legislativa, reivindicando a criação de uma CPI para investigar o processo de privatização da companhia.
Humberto Lemos, Vice-Presidente do Sintsama-RJ, se manifestou sobre o caso da venda de ações da Cedae:
"A privatização da Cedae é um ataque direto aos direitos dos trabalhadores e da população fluminense. Lutaremos com todas as nossas forças para impedir que o patrimônio público seja entregue a interesses privados, comprometendo o acesso universal à água e ao saneamento básico."
O governo estadual defende que a abertura de capital trará mais eficiência e investimentos para o setor. Críticos, por outro lado, reclamam do aumento das tarifas nos últimos anos e a perda de controle sobre um recurso essencial como a água.
A população fluminense agora aguarda os próximos capítulos desse embate entre privatização e manutenção do controle estatal, que promete moldar o futuro do abastecimento de água no Rio de Janeiro.
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