Ex-presidente da OAS também pede a Toffoli suspensão de multa em acordo de delação

Pedido foi feito depois que ministro suspendeu multas da Odebrecht e da J&F

Na quinta-feira 1º, Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a multa de R$ 45 milhões, a qual concordou em pagar ao Estado em um acordo de delação premiada, seja suspensa.

Quando confessou estar envolvido em crimes investigados pela Operação Lava Jato, incluindo corrupção, e apontou outros participantes, o executivo concordou em pagar a multa, servir cinco anos de prisão domiciliar e foi liberado dos processos. Ele foi liberado da prisão em setembro de 2019, após três anos de detenção.

No entanto, agora, como a J&F, a companhia dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a Odebrecht (agora Novonor) conseguiram a suspensão da multa de Toffoli, Pinheiro fez um pedido semelhante.

Tal como a Odebrecht e a J&F, Pinheiro deseja examinar as evidências obtidas na Operação Spoofing — comunicações entre o antigo juiz da Lava Jato e os procuradores da força-tarefa que sofreram violação ilegal de sigilo pelo hacker Walter Delgatti Netto. Enquanto avaliam as conversas, os advogados buscam a suspensão da multa.

Os advogados de Pinheiro afirmaram que assim, será viável “avaliar a possibilidade de revisão, repactuação ou revalidação do acordo em questão nas instâncias adequadas”. De acordo com a petição, “a suspensão das obrigações é consequência lógica da decisão de acesso ao material da ‘Vaza Jato’, pois o peticionário em questão não pode continuar sofrendo restrições em sua liberdade e patrimônio quando a ilegalidade do instrumento que impôs tais sanções é cogitada”.

Toffoli Suspende Multa da J&F e Odebrecht em Decisão Polêmica

Toffoli se posicionou a favor da Odebrecht e da J&F, declarando que, perante a suposição de um “conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo”, existe uma “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência”.

A multa da J&F era de R$ 10,3 bilhões e a da Odebrecht de R$ 3,8 bilhões.

Toffoli deu permissão em setembro de 2023 para todos os mencionados nas conversas hackeadas terem acesso ao material, com o propósito de possivelmente “impugnar eventuais ilegalidades processuais que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado, tal como revelado pelos diálogos contidos na ‘Operação Spoofing'”. As informações são da Revista Oeste.