Ex-presidentes do TSE desde 1988 e atual cúpula divulgam nota em defesa do modelo de eleições do Brasil

Manifestação do atual e dos ex-presidentes do TSE ocorre em um momento em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu colocar em dúvida as urnas eletrônicas

Ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 1988 divulgaram nesta segunda-feira (2) uma nota em defesa do modelo de eleições no Brasil.

A nota também é assinada pelo atual presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, e pelo vice, Edson Fachin.

A manifestação do atual e dos ex-presidentes do TSE ocorre em um momento em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu colocar em dúvida as urnas eletrônicas. O próprio Bolsonaro já admitiu que não tem provas, mas mesmo assim tenta emplacar o voto impresso. A informação é do G1.

Na nota, os ministros ressaltam que a volta da contagem manual seria um regresso a um cenário de "fraudes generalizadas".

"A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil", afirma um trecho do texto.

A nota lembra ainda que a urna eletrônica é usada nas eleições desde 1996 e nunca houve fraude.

"Jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança", dizem os ministros.

Os ex-presidentes do TSE e a atual cúpula da Corte ressaltaram que o voto eletrônico é, sim, auditável, ao contrário do que prega Bolsonaro a seus aliados.

"As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet."

 

Veja a íntegra da nota:

Nota pública

O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:

1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcarama história do Brasil, no Império e na República.

2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.

5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.

6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garanteà sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

• Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

• Ministro LUIZ EDSON FACHIN

• Ministro ALEXANDRE DE MORAES

• Ministra ROSA WEBER

• Ministro LUIZ FUX

• Ministro GILMAR MENDES

• Ministro DIAS TOFFOLI

• Ministra CÁRMEN LÚCIA

• Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

• Ministro MARCO AURÉLIO MELLO

• Ministro CARLOS AYRES BRITTO

• Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO

• Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE

• Ministro NELSON JOBIM

• Ministro ILMAR GALVÃO

• Ministro SYDNEY SANCHES

• Ministro FRANCISCO REZEK

• Ministro NÉRI DA SILVEIRA