EXCLUSIVO: Justiça Federal DESBLOQUEIA redes sociais com mais de 115 mil seguidores de CRISTIANE BRASIL após quase 2 anos de censura

Filha de Roberto Jefferson tem contas nas redes sociais desbloqueadas por ordem judicial ap

Filha de Roberto Jefferson tem contas nas redes sociais desbloqueadas por ordem judicial após quase 2 anos

Decisão da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo determina o desbloqueio das contas de Cristiane Brasil Francisco

Em uma decisão proferida pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Cristiane Brasil Francisco, filha do ex-deputado Roberto Jefferson, teve suas contas nas redes sociais desbloqueadas após quase dois anos de restrição. A medida cautelar que impedia Cristiane de utilizar suas redes sociais foi revogada pelo juiz Nilson Martins Lopes Júnior, que considerou a alteração das circunstâncias fáticas e jurídicas que motivaram a imposição inicial da medida.

Contexto do Caso

O processo, registrado sob o número 5000119-92.2024.4.03.6181, foi distribuído em 09 de janeiro de 2024 e trata de uma ação cautelar inominada criminal. A medida cautelar original foi determinada no Inquérito nº 4781/DF, que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), e visava impedir Cristiane Brasil de publicar, promover, replicar e compartilhar notícias fraudulentas (fake news) nas redes sociais.

Argumentos da Defesa

A defesa de Cristiane Brasil argumentou que os fatos que motivaram a medida cautelar já haviam sido analisados em uma ação penal perante a Justiça Eleitoral, na qual Cristiane foi sumariamente absolvida. Além disso, a defesa destacou que o STF já havia revogado medidas cautelares semelhantes em outros casos após a cessação da divulgação de conteúdo possivelmente ilícito.

Decisão Judicial

O juiz Nilson Martins Lopes Júnior, ao analisar o pedido, destacou que as condições que justificaram a imposição da medida cautelar em outubro de 2022 estavam relacionadas ao processo eleitoral daquele ano. Com o término do período eleitoral e a absolvição de Cristiane Brasil na Justiça Eleitoral, o juiz considerou que não havia mais justificativa para a manutenção da restrição.

Além disso, o juiz ressaltou que a manutenção da medida cautelar por quase dois anos já se aproximava do tempo de pena máxima prevista para o crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, o que configuraria uma punição prévia e desproporcional.

Medida cautelar que bloqueava redes sociais de Cristiane Brasil é revogada

Diante da alteração das circunstâncias e da ausência de novos procedimentos criminais relacionados à conduta de Cristiane Brasil, o juiz decidiu revogar as medidas cautelares e determinou o desbloqueio de suas contas nas redes sociais. As empresas Twitter, Facebook, Gettr e YouTube foram notificadas para efetivar o desbloqueio e restabelecimento dos canais, perfis e contas relacionadas à requerente.

A decisão foi assinada eletronicamente pelo juiz Nilson Martins Lopes Júnior em 10 de junho de 2024.

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Por Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

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