Fachin derruba decisão de Moro na Lava-Jato e anula condenação de ex-tesoureiro do PT

João Vaccari Neto havia sido condenado a 10 anos de prisão, pena que depois foi aumentada para 24 anos

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, teve sua condenação de 24 anos por corrupção passiva anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, nesta terça-feira (9). Ele aceitou o pedido da defesa de Vaccari, que alegou que o processo deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral do DF, e não pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde a operação é conduzida.

Vaccari foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, hoje senador, a 10 anos de prisão. A pena foi aumentada pelo TRF-4 para 24 anos.

O ex-tesoureiro foi condenado por, conforme as investigações, ter recebido propina em contratos de financiamento de sondas do pré-sal. Parte do dinheiro, ainda conforme as investigações, teria ido para o PT e para marqueteiros na época responsáveis por campanhas eleitorais do partido.

Na decisão publicada nesta terça, Fachin autoriza a manutenção de eventuais medidas cautelares impostas a Vaccari ou ao patrimônio do ex-tesoureiro.

O relator da Lava Jato no Supremo argumenta que a decisão tem como base outras decisões da Corte que entenderam que a “competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos”.

Na mesma linha, o ministro destaca trecho de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual “a conduta imputada ao recorrente [Vaccari] deriva da prática de crimes eleitorais ou, ao menos, observa-se a conexão entre suas condutas e crimes eleitorais no contexto dos autos”.

Com informações do g1