Farra com Dinheiro Público em Maricá: Contrato Publicitário causa prejuízo de R$ 1,5 Milhão

Gestores de Maricá multados em R$ 113 Mil por Irregularidades em Contrato Publicitário

TCE-RJ aponta irregularidades em contrato de R$ 15 milhões e multa gestores em mais de R$ 113 mil

Um verdadeiro rombo nos cofres públicos. É o que revela a recente auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) na Prefeitura de Maricá. O contrato de publicidade firmado em 2015 com a empresa Aretê Propaganda LTDA, no valor de R$ 15 milhões, apresenta irregularidades que causaram um prejuízo de cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres municipais.

Como bem disse o escritor Millôr Fernandes, "A corrupção é o exercício do poder sem nenhum pudor". E parece que esse exercício foi praticado à exaustão nesse caso. A relatora do processo, a conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, apontou a liquidação de despesas sem a devida comprovação da execução contratual, além de pagamentos à agência de publicidade em desacordo com os percentuais de honorários previstos no contrato.

Mas as irregularidades não param por aí. Houve ainda a contratação de serviços de intermediação junto aos veículos de mídia para a veiculação de publicidade, serviço que já deveria estar incluído nos custos internos da contratada, sem custo adicional. Uma verdadeira farra com o dinheiro público.

E as consequências não tardaram a chegar. Sete funcionários públicos relacionados à gestão do contrato foram multados em valores que, somados, ultrapassam R$ 113 mil. Entre eles, cinco integrantes da comissão de fiscalização, o gestor do contrato e a então coordenadora-geral de Comunicação Social. Afinal, como dizia o jornalista Stanislaw Ponte Preta, "A vigilância é a eterna madrasta da liberdade".

O gestor do contrato e a coordenadora-geral de Comunicação Social foram responsabilizados por ações e omissões que contribuíram para o possível direcionamento na escolha da empresa para prestação de serviços complementares. Uma prática que fere os princípios da administração pública e compromete a lisura do processo licitatório.

Diante desse cenário preocupante, a Prefeitura de Maricá e os envolvidos terão a oportunidade de apresentar defesa ou devolver o dano causado aos cofres públicos. Afinal, como bem disse o jurista Rui Barbosa, "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto".

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