Fim da escala 6x1 mobiliza as redes sociais e divide opiniões

Ideia é criticada pela oposição, que teme a redução das oportunidades de empregos.

O fim da escala de trabalho 6x1 é um dos temas mais debatidos neste sábado, 7 de novembro. 

A escala 6x1 se trata da possibilidade legal de o empregado trabalhar seis dias consecutivos e ter um dia de folga durante a semana. 

Usuários da rede social cobraram dos deputados agilidade na criação de uma Proposta de Emenda Constitucional PEC para colocar fim a esse regime de trabalho.  

O que é a escala 6x1 ?

De acordo com um artigo da advogada e consultora trabalhista Michele Brasil, embora não conste na lei de modo explícito, a escala 6x1 é amplamente utilizada em setores da economia, principalmente aos finais de semana. 

Alguns deles são:

• restaurantes;
• supermercados e;
• comércio em geral. 

Brasil explica que a prática se baseia no artigo 71 da lei trabalhista, que prevê ser lícito trabalhar seis dias consecutivos, com um dia de folga semanal. 

Isso pode acontecer desde que seja respeitada: 

• a jornada a 44 horas semanais;
• o intervalo de 1 hora para cada 6 horas trabalhadas;
• 1 dia de folga remunerada por semana.

Na prática, as empresas fazem escalas entre seus colaboradores para operar em finais de semana e feriados, por exemplo. 

De acordo com os internautas, trata-se de um “regime desumano”. 

O texto foi criado pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em maio e torna esse tipo de regime ilegal. Para se tornar PEC, o documento precisa ser assinado por um terço dos membros da Câmara, o que equivale a 171 dos 513 parlamentares. 

Até agora, 71 deputados já assinaram o documento, entre eles todos os membros do PSOL. Trinta e sete dos sessenta e oito deputados do PT também já apoiaram.

“Defesa dos mais vulneráveis”

Durante a discussão da proposta na Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, Erika Hilton (PSOL) defendeu a medida como a “defesa do ser humano”. 

“Existe um movimento organizado de pessoas que tiveram sua vida precarizada pela escala 6x1 e que agora traz essa preposição para avançarmos neste debate”. 

Hilton criticou uma fala de Marco Feliciano (PL-SP) sobre a PEC. O parlamentar criticou a proposta, alegando que um país só cresce “se houver trabalho”. 

“Democracias sérias e maduras, como os Estados Unidos da América e o Japão, mostram que todas as pessoas trabalham até à exaustão para alcançar prosperidade e riqueza. Para mim, para nós, e para o PL, o maior método de ação social que o governo pode oferecer ao ser humano é dar a ele trabalho. Portanto, nesse quesito, nos declaramos contra o requerimento.”.

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Proposta ainda não foi analisada

De acordo com o site da Câmara, o projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados da Casa no dia 5 de junho. No entanto, não consta votação em plenário. 

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) confirmou na tarde de hoje, 9 de novembro, que ainda não houve apreciação da proposta. 

O fim da escala 6x1 é um debate que divide opiniões.