Fim do orçamento secreto poderá acontecer em início de agosto

  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, agendou para 1º de agosto de 2024 uma audiência para debater o suposto descumprimento de uma decisão anterior da Corte que declarou a inconstitucionalidade do chamado "orçamento secreto". Esta medida vem em resposta a uma petição apresentada por entidades que atuam como "amigas da Corte", incluindo a Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram para a persistência do descumprimento da decisão.

Em 19 de dezembro de 2022, o STF decidiu por 6 votos a 5 pela inconstitucionalidade das emendas de relator, criticando a falta de transparência na destinação de recursos por essa modalidade. Flávio Dino conduzirá a audiência de conciliação e já intimou os presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para comparecerem.

A audiência marca um novo capítulo na luta pela transparência no uso dos recursos públicos, com o STF buscando garantir o cumprimento de suas decisões e promover maior accountability no cenário político brasileiro.

Fonte: Poder360