Flávio Dino Endurece Controle sobre ONGs com Emendas Parlamentares após Denúncias de Fraudes em Licitações e Desvio de Recursos Públicos

O STF determina que ONGs realizem licitações eletrônicas e integrem seus processos ao sistema federal Transferegov.br para garantir maior transparência e evitar manipulação, após revelações de práticas fraudulentas envolvendo quase meio bilhão de reais.

Em uma decisão decisiva para aumentar a transparência e combater práticas fraudulentas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou na sexta-feira (23) novas medidas para o controle das contratações realizadas por Organizações Não-Governamentais (ONGs) que recebem recursos de emendas parlamentares. A determinação obriga que essas ONGs passem a realizar licitações eletrônicas integradas ao sistema federal Transferegov.br ou utilizem a plataforma própria da União, que automatiza a notificação a um cadastro de fornecedores.

A mudança segue um alerta sobre práticas questionáveis identificadas em uma rede de sete ONGs que, entre 2021 e 2023, recebeu quase meio bilhão de reais. Denúncias recentes revelaram que essas ONGs estavam manipulando os processos de licitação ao utilizar pesquisas de preços com fornecedores recorrentes e apresentar propostas com diferenças mínimas – em alguns casos, apenas R$ 1 – o que levantou suspeitas sobre a competitividade e a transparência dos processos. Além disso, muitas das empresas vencedoras foram identificadas como suspeitas de serem de fachada, criadas rapidamente para desviar os recursos destinados aos projetos sociais.

A decisão de Dino é um desdobramento das ações contra o "orçamento secreto", que foi declarado ilegal pelo STF. Após reportagens do UOL destacarem o mau uso dos recursos públicos, o ministro decidiu ampliar a investigação para incluir as emendas que financiam projetos de ONGs. Com a nova determinação, o objetivo é assegurar que todas as contratações realizadas com dinheiro público sejam submetidas a um processo de licitação mais rigoroso e monitorado, garantindo que a aplicação dos recursos seja feita de forma justa e transparente.

O sistema Transferegov.br, que agora será obrigatório para essas ONGs, é uma plataforma desenvolvida para consolidar e monitorar transferências de recursos da União. A integração obrigatória visa facilitar a fiscalização e reduzir o risco de práticas fraudulentas, uma vez que o sistema oferece um controle mais efetivo sobre a execução dos contratos e a movimentação financeira das entidades.

A medida representa um avanço significativo na luta contra a corrupção e o mau uso dos recursos públicos, destacando a necessidade de maior supervisão sobre como os fundos destinados a projetos sociais e comunitários são geridos. A nova regulamentação também reflete uma crescente demanda por maior responsabilidade e transparência no uso de emendas parlamentares e recursos públicos, especialmente em tempos de crescente vigilância sobre a gestão de dinheiro público.

Com a implementação dessas novas regras, espera-se que as ONGs sejam obrigadas a adotar práticas mais transparentes e competitivas, reduzindo as oportunidades para fraudes e garantindo que os fundos públicos sejam aplicados de maneira efetiva e em benefício da sociedade.