Freixo é condenado a pagar R$ 30.000 a Flávio Bolsonaro

Presidente da Embratur foi processado por acusar o senador de praticar

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) condenou nesta 4ª feira o presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), por danos morais contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). O ex-deputado federal deverá pagar R$ 30.000 em indenização a Flávio.

A assessoria de Marcelo Freixo informou que a defesa recorrerá da decisão, uma vez que o caso ainda não transitou em julgado e cabe recurso. Eis a íntegra da decisão (PDF -404 kB).

O processo teve início ainda em 2021, quando Freixo publicou uma montagem que simulava uma ficha criminal em seus perfis em redes sociais. Na época, o então deputado federal acusou o senador de “rachadinha” e de “corrupção” e disse que “o destino de Flávio Bolsonaro é na cadeia, dele e de toda a sua família”.

Em seguida, Flávio entrou na justiça, justificando que Freixo teria “violado sua honra e causado danos à sua imagem”. O tribunal pediu com urgência que o então deputado federal retirasse a publicação em suas redes sociais.

A juíza que cuida do caso, Fernanda Galiza do Amaral da 4ª Vara Cível da Capital, reconhece que houve “abuso do direito de manifestação e liberdade de expressão”.

Ela ainda afirma que a postagem de Freixo faz parecer que “aos milhões de seguidores do réu nas redes sociais, que o demandante se encontra preso, quando, de fato, não se encontrava”.