Ganime quer ampliar competências dos órgãos de segurança pública

O deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) quer ampliar as competências dos órgãos de segurança pública para que possam atuar na prevenção e repressão de crimes no país por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Hoje, por exemplo, a atribuição da PRF é prevenir infrações nas rodovias, mas com a proposta, a instituição poderá passar a reprimir essas infrações também. Já a polícia civil que atua na repressão de infrações, poderá atuar também na prevenção.

Ganime foi relator da Comissão Especial da Câmara, que desde 2019 analisava a possibilidade de implantar o “Ciclo Completo de Polícia” no Brasil. Trata-se de um modelo que dá poderes às corporações de segurança pública para cuidar de todas as etapas da investigação de um crime.

Em seu relatório final, protocolado nesta segunda-feira (19), ele propõe essa alteração na Constituição, dando liberdade para que municípios e estados decidam como, quando e se vão implantar o modelo que, aliás, é reversível caso a iniciativa não apresente o resultado desejado.

Por Maicon Salles