GOLPE MILITAR DE 64... Uma comemoração que jamais poderia acontecer

Por Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista

A Ditadura Militar no Brasil: Uma Herança de Violências e Violações

O golpe na Democracia incentivado pelos EUA, destruiu nossa soberania e implantou uma ditadura militar que atrasou o Brasil em todos os aspectos. Instaurada no Brasil após o golpe de 31 de março de 1964, deixou um legado de violência, repressão e cicatrizes profundas na estrutura social e política do país. Este regime, que perdurou por 21 anos, até 1985, foi marcado por uma série de políticas e atos que violaram direitos humanos, suprimiram liberdades civis e moldaram negativamente a trajetória do Brasil.

Censura e Supressão da Liberdade de Expressão

A censura foi uma das ferramentas mais utilizadas pelo regime para controlar a narrativa política e social. Jornais, revistas, livros, músicas, peças de teatro e programas de televisão foram rigorosamente fiscalizados. Muitos artistas, escritores e jornalistas foram perseguidos, presos ou forçados ao exílio, sufocando a expressão cultural e a liberdade de imprensa.

Perseguição Política e Tortura

A ditadura militar brasileira é notoriamente conhecida pelas suas práticas de tortura contra suspeitos de oposição ao regime. Estas práticas incluíam choques elétricos, afogamentos, espancamentos e outras formas de violência física e psicológica, muitas vezes resultando em mortes ou desaparecimentos. Centros de tortura, como o DOI-CODI, tornaram-se símbolos de terror.

A Comissão Nacional da Verdade, criada para investigar violações de direitos humanos ocorridas durante este período, documentou centenas de casos de tortura, mortes e desaparecimentos.

Desaparecimentos e Execuções

O regime militar foi responsável por desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais. Muitas vítimas foram detidas ilegalmente e nunca mais vistas. Corpos foram ocultados, deixando famílias sem respostas sobre o paradeiro de seus entes queridos. Essa prática de terror visava não apenas eliminar opositores, mas também instaurar um clima de medo que dissuadisse a resistência ao regime.

Supressão de Movimentos Sociais e Sindicais

Movimentos sociais, sindicatos e organizações estudantis, que poderiam representar formas de resistência ao regime, foram rigorosamente controlados, suprimidos e, em muitos casos, proibidos.

Líderes sindicais e estudantis foram frequentemente detidos ou perseguidos, minando a capacidade de organização civil e a luta por direitos trabalhistas e reformas sociais.

Impacto Econômico e Social

Embora o regime militar tenha promovido o "milagre econômico" em determinado período, esse crescimento veio com custos significativos. O endividamento externo aumentou exponencialmente, e as políticas econômicas favoreceram desigualdades sociais.

O foco no desenvolvimento industrial e na infraestrutura frequentemente ignorou as necessidades básicas da população, exacerbando a pobreza e a desigualdade.

Educação e Cultura sob Vigilância

Um dos aspectos frequentemente subestimados da ditadura militar no Brasil foi sua influência sobre o sistema educacional e a cultura. Livros didáticos foram revisados e censurados para garantir a propagação de uma narrativa que favorecia a ideologia do regime, enquanto professores e acadêmicos considerados subversivos enfrentavam demissões, prisões ou pior. A "Doutrina de Segurança Nacional" permeava os currículos escolares, visando incutir valores autoritários nas jovens mentes brasileiras. A censura e a repressão também se estenderam ao campo cultural, com a música popular brasileira (MPB) e o cinema novo enfrentando restrições significativas, limitando a expressão artística e cultural.

Desenvolvimento Desigual e a Questão Ambiental

O modelo de desenvolvimento adotado durante a ditadura priorizou grandes projetos de infraestrutura, como a construção de rodovias e hidrelétricas, muitas vezes sem consideração adequada pelas comunidades afetadas ou pelo meio ambiente. A exploração desenfreada de recursos naturais levou a consequências ambientais devastadoras, algumas das quais ainda sentimos hoje. A construção da rodovia Transamazônica, por exemplo, foi marcada por desmatamento massivo, deslocamento de comunidades indígenas e impactos ambientais de longo prazo que desafiaram os objetivos iniciais de integração nacional e desenvolvimento.

A Política Externa durante a Ditadura

No cenário internacional, o Brasil alinhou-se com regimes autoritários e adotou uma postura muitas vezes ambígua em relação à Guerra Fria. A cooperação com outras ditaduras latino-americanas, especialmente no âmbito da Operação Condor, uma campanha de repressão política e terror de Estado que envolveu a colaboração entre várias ditaduras do Cone Sul para perseguir e assassinar opositores, é um dos capítulos mais sombrios dessa era. Essa política externa, focada na segurança nacional e na anticomunismo, muitas vezes colocou o Brasil em oposição aos movimentos de liberação nacional e aos direitos humanos internacionalmente.

Legado de Impunidade

Um dos aspectos mais controversos da transição do Brasil para a democracia foi a Lei da Anistia de 1979, que impediu a punição de agentes do Estado envolvidos em tortura e outras violações de direitos humanos durante a ditadura. Essa impunidade deixou feridas abertas na sociedade brasileira, dificultando o processo de reconciliação e justiça para as vítimas do regime.

A Luta pela Memória, Verdade e Justiça

O processo de redemocratização no Brasil foi marcado por avanços e retrocessos na luta por memória, verdade e justiça. A criação da Comissão Nacional da Verdade, embora tardia, foi um passo importante para documentar as violações de direitos humanos e oferecer algum grau de reconhecimento às vítimas da ditadura.

No entanto, a luta das famílias dos desaparecidos e dos sobreviventes por justiça completa continua, enfrentando obstáculos legais e políticos, como a Lei da Anistia, que ainda protege muitos dos responsáveis por crimes contra a humanidade de serem levados à justiça.

Conclusão

O legado da ditadura militar no Brasil é um lembrete sombrio das consequências da supressão da democracia e dos direitos humanos.

Enquanto o país continua a lidar com as sombras de seu passado autoritário, o processo de reconhecimento e reparação das injustiças cometidas é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

A memória das violências e violações cometidas durante esse período serve não apenas como uma advertência contra o retorno ao autoritarismo, mas também como um impulso para o fortalecimento contínuo das instituições democráticas.

Não existe o que comemorar e sim lamentar, o Clube Militar está dissimulando a história do Brasil e precisa repensar suas atribuições, não existiu e nem existe 60 anos de Movimento Democrático de 31 de março de 1064, chega de palhaçada, pois no Brasil não tem palhaço.